O Governo do Distrito Federal levou ao STF as declarações do presidente Lula sobre a crise do BRB (Banco de Brasília), em ofício enviado nesta quinta-feira (17). A Procuradoria-Geral do DF disse que a resistência do governo federal em ajudar o banco tem motivação política.
O ofício foi endereçado ao ministro Luiz Fux, relator da ação em que o DF pede fiadoria da União num empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), após rombo do Banco Master, de Vorcaro, nas contas do BRB.
"A distância entre a alegada impossibilidade e a declaração de vontade indica que a resistência da União não decorre de óbice jurídico ou fiscal, mas de decisão política", diz o ofício. "Essa decisão está associada à disputa pelo Governo do Distrito Federal", completa o texto.
O que Lula disse para motivar a ação no STF
Em comício em Ceilândia na noite de quarta-feira (16), Lula acusou a governadora Celina Leão (PP) de cinismo e disse que a União não ajudará o BRB, segundo a fala já registrada pela TV Sim Brasil.
"Quem quebrou o BRB foi a ligação entre o Ibaneis e o Vorcaro do Banco Master. O BRB comprou títulos que não existiam, R$ 12 bilhões", afirmou o presidente no palanque.
O ofício do DF ao STF destaca que a declaração "não foi feita em ato de governo, entrevista ou manifestação institucional", mas em comício ao lado de candidatos do PT e de partidos aliados.
A fala foi "seguida de pedido expresso de voto para o candidato que ele apoia ao Governo do Distrito Federal", diz o documento.
Celina Leão reagiu nas redes sociais: "Pensei que o DF fizesse parte da República Federativa do Brasil, mas para ele, não. Age como presidente de um partido", escreveu a governadora.
Nesta sexta-feira (18), Celina foi além e anunciou que vai acionar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra Lula, classificando a fala do presidente como "crime".
"Quando o presidente da República fala, ele mexe na liquidez. E ele fala o contrário do que a AGU está falando", disse a governadora, em referência à Advocacia-Geral da União.
O atraso do BRB em publicar o balanço de 2025, previsto para março, já rendeu ao banco quatro processos abertos pela própria CVM, motivados pela falta de informações periódicas.
A crise em torno do BRB é um desdobramento das fraudes atribuídas ao Banco Master, apontado como epicentro da crise institucional que também envolve o STF.
O que acontece agora
O ministro Luiz Fux ainda não decidiu sobre o pedido do DF para obrigar a União a ser fiadora do empréstimo. Enquanto isso, o Governo do DF negocia diretamente com o FGC carência de dois anos e prazo de 15 anos para pagar o financiamento.
Pesquisas recentes indicam Celina na liderança isolada da corrida pelo governo do DF, com o petista Leandro Grass tecnicamente empatado com Arruda (PSD), que disputa sob candidatura contestada na Justiça Eleitoral.
