O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), protocolou nesta sexta-feira (18) na Assembleia Legislativa (ALMG) três projetos de lei sobre benefícios fiscais, um fundo de infraestrutura e fiscalização da mineração, no último dia em que podia fazê-lo antes do prazo eleitoral.

Candidato à reeleição, Simões disse à imprensa que uma regra estadual dá 90 dias antes do fim do mandato como prazo final para mudanças tributárias, prazo que termina no domingo (20), dia sem atividade legislativa. Ele destacou que essa regra é diferente da regra eleitoral.

O principal projeto, o PL 287/2026, autoriza o Executivo estadual a reduzir, cassar ou extinguir benefícios fiscais concedidos em regimes especiais de tributação. O texto veda a renovação ou concessão de novos incentivos sem comprovação de que a empresa cumpriu compromissos anteriores.

"Entre esses benefícios há, por exemplo, benefícios concedidos a produtores de alimentos em regimes locais, em que a gente obviamente vai manter os benefícios. Não há nenhum sentido retirar esses benefícios", disse Simões, em coletiva de imprensa.

"Eu só estou dizendo que a autorização fica dada para que a gente possa, com critérios objetivos, fazer a análise", completou o governador, sobre a avaliação caso a caso de cada empresa beneficiada.

Por que o governo mexe agora nos incentivos

Simões citou um levantamento prévio do governo: cerca de 60% das empresas que recebem benefícios fiscais em Minas Gerais não estão com a prestação de contas em dia. Segundo ele, isso não significa que elas descumprem as contrapartidas, mas que a documentação está atrasada.

Os outros dois projetos criam um fundo de infraestrutura e endurecem a fiscalização da mineração. A movimentação ocorre enquanto Simões tenta ampliar vantagem na disputa: o correligionário Romeu Zema apostou que o candidato do PSD vai ao 2º turno.

Nesta semana, a própria ALMG lançou, com o TRE-MG, uma campanha contra desinformação eleitoral.

A disputa segue apertada: uma nova pesquisa Quaest mediu a corrida pelo governo de MG e pelo Senado nesta semana.

Os projetos agora tramitam na ALMG, mas Simões não detalhou prazo para a votação nem se pretende articular a aprovação antes do fim do mandato.