Candidatas e candidatos registrados nas eleições de 2026 não podem mais ser presos ou detidos a partir deste sábado (19), 15 dias antes do primeiro turno, marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 4 de outubro. A garantia vale até 48 horas depois da votação.

A regra está no artigo 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral, segundo o TJDFT. Durante esse período, prisões ou detenções de candidatos só podem ocorrer em caso de flagrante delito, conforme confirmam a RedeTV e a Agência Brasil.

Por que a proteção do candidato é maior que a do eleitor comum?

O mesmo artigo 236 já protege qualquer eleitor contra prisão desde 5 dias antes da eleição, mas com três exceções: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Para o candidato, a janela é maior (15 dias) e a única exceção é o flagrante — nem uma sentença condenatória autoriza prendê-lo nesse intervalo. Mesários também têm a mesma garantia enquanto trabalham na votação.

Segundo o TJDFT, o objetivo da regra é impedir que uma prisão seja usada para tirar um candidato da campanha ou interferir no resultado da disputa a poucos dias da votação.

A garantia alcança todos os que têm candidatura registrada e será testada num pleito com processos judiciais correndo contra nomes conhecidos: o TRE-MG julgou até esta semana 1.810 candidaturas só no estado, parte delas sob contestação.

A blindagem contra prisão não afasta outras regras do período eleitoral: publicar pedido de voto no dia da votação pode configurar crime eleitoral, mesmo para quem está protegido contra prisão preventiva.

O que acontece agora

Os eleitores vão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Enquanto isso, nenhum presidenciável tem hoje 50% mais 1 dos votos para vencer no 1º turno, aponta o cenário mais recente das pesquisas.

A proteção contra prisão se encerra automaticamente 48 horas após o fim da votação, em 6 de outubro, voltando à regra comum do processo penal para quem não for eleito.