O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu nesta semana uma medida cautelar para suspender o decreto do governo Lula que reajustou o Bolsa Família em 15,04%. O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
Segundo a representação, o decreto não apresenta estimativa de impacto financeiro, não indica a fonte de custeio e não demonstra compatibilidade com a Lei Orçamentária de 2026 nem com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Furtado também questiona o momento da medida, editada a 17 dias do primeiro turno das eleições presidenciais. Para ele, isso "levanta fundado receio de desvio de finalidade político-eleitoral".
O TCU ainda não se manifestou sobre o mérito do pedido. Pelo regimento interno do tribunal, a representação passa antes por análise técnica preliminar de admissibilidade, para só depois ir a um relator.
Uma segunda frente jurídica em uma semana
É a segunda frente jurídica contra o reajuste em menos de uma semana. O deputado Zé Trovão (PL-SC), aliado do candidato Flávio Bolsonaro (PL), já havia acionado o TSE contra a mesma medida, com o ministro André Mendonça sorteado relator do caso.
A própria campanha de Flávio decidiu não ir à Justiça, por avaliar a disputa como uma "armadilha": o público beneficiado pelo programa é majoritariamente eleitor de Lula, e um questionamento jurídico não teria efeito a tempo do 1º turno.
A disputa em torno do Bolsa Família ocorre em meio a uma corrida apertada: uma pesquisa recente já colocava Flávio à frente de Lula em simulação de 2º turno.
O que diz o governo sobre o impacto fiscal
O reajuste eleva o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691 e custará R$ 5,8 bilhões em 2026, chegando a R$ 22,7 bilhões por ano a partir de 2027, segundo cálculo já levantado por economistas.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, contesta a tese de descontrole fiscal: diz que a medida não vai aumentar o gasto público, porque foi viabilizada por remanejamento de recursos excedentes de outras rubricas do Orçamento.
O anúncio do reajuste já havia derrubado o Ibovespa na manhã seguinte, antes de o índice se recuperar ao longo do dia.
