O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo do processo que reúne a rede de pagamentos atribuída ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master. A decisão atende a pedido do ministro Alexandre de Moraes, às vésperas do julgamento que decide se o STF abre investigação contra ele mesmo.
O pedido partiu do próprio Moraes, no domingo (13), e foi encaminhado a Mendonça pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A Procuradoria-Geral da República já defendia a divulgação dos documentos desde a semana passada.
Com a decisão, o STF derrubou o sigilo sobre 54 linhas de investigação da Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraude financeira atribuída a Vorcaro. Os documentos sobre os pagamentos passam a ter acesso público dentro do processo.
O que o STF decide nesta terça
Nesta terça-feira (15), a partir das 10h, o plenário do STF realiza sessão extraordinária para decidir se abre investigação formal contra Alexandre de Moraes. A votação não julga a responsabilidade criminal dele. Define apenas se há indícios mínimos para investigar.
O julgamento analisa uma suposta relação irregular entre o ministro e Vorcaro. Segundo apuração da Polícia Federal, o ex-banqueiro teria trocado mensagens pedindo orientação sobre como escapar de investigações por fraude bilionária.
Uma perícia aponta ainda que Moraes teria editado um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa dele, Viviane Barci de Moraes. Se autorizada, será a primeira vez que um integrante do STF é alvo de investigação.
O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro acessou e editou o contrato, mas nega irregularidade. Segundo a banca, o setor de compliance pediu a Moraes informações sobre eventuais impedimentos legais para o acordo com o Banco Master.
Como ele nunca julgou processo envolvendo o banco, o contrato foi assinado e os serviços prestados normalmente, afirma a banca. A defesa de Vorcaro não comentou o caso.
O que acontece agora
A sessão extraordinária começa às 10h desta terça (15), no plenário do STF. Os onze ministros votam se autorizam a abertura de um inquérito contra Moraes, com base no relatório da Polícia Federal sobre o caso.
A decisão de Mendonça chega em meio a uma crise institucional que já rendeu carta de apoio a Fachin assinada por 199 ex-ministros e juristas e, na semana passada, um pedido de Gilmar Mendes por acesso ao celular de Vorcaro antes do julgamento.
