O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pede R$ 110 milhões em dano moral coletivo da Spribe, empresa estoniana dona do Aviator, o jogo do avião que decola enquanto um multiplicador sobe até o jogador decidir sacar. A ação também pede a suspensão do jogo no Brasil em até 5 dias após a empresa ser notificada.

O valor foi calculado a partir do faturamento anual estimado da Spribe, de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão), dos quais o MPDFT reservou 10% para o dano coletivo. A ação foi protocolada na quinta-feira (10).

O Aviator soma cerca de 60 milhões de jogadores ativos por mês no mundo, com 400 mil apostas processadas por minuto e volume financeiro mensal estimado em US$ 17,4 bilhões, segundo os números citados pelo Ministério Público.

O jogo já é alvo de outra apuração, sobre se ele ajudou a abastecer o mercado clandestino de apostas no Brasil.

Por que o jogo está na mira da Justiça

Desde 1º de janeiro de 2025, só empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, podem operar apostas de quota fixa no país, conforme prevê a Lei 14.790, de 2023.

A Senacon, ligada ao Ministério da Justiça, também apura se a Spribe abasteceu operadores clandestinos com o mesmo jogo oferecido às casas autorizadas.

A dúvida já tinha sinal de resposta em junho, quando o MPDFT abriu a primeira investigação contra a empresa. Um promotor identificou, na época, mais 10 sites oferecendo o Aviator sem autorização para operar no país.

A Spribe disse ter auditado os domínios apontados pelo Ministério Público e afirmou que os jogos identificados nesses sites "foram retirados do ar". Três meses depois, o Aviator seguia acessível em plataformas ilegais, inclusive anunciado no Instagram.

O que acontece agora

A Spribe tem até 5 dias após notificada para suspender o Aviator no Brasil, sob risco de multa fixada pela Justiça do Distrito Federal. A Secretaria de Prêmios e Apostas não respondeu a pedidos de informação sobre as medidas tomadas.

O caso se soma a um debate mais amplo sobre apostas online no país. O ministro Alexandre Padilha já defendeu tratar o vício em apostas como problema de saúde pública, do mesmo jeito que o tabaco.

Levantamentos independentes já haviam apontado aumento de 59,8% nos afastamentos do trabalho ligados a apostas.

O SUS já ampliou o atendimento para quem sofre com o problema. São 100 mil teleatendimentos mensais contra o vício em apostas, segundo o Ministério da Saúde.