O ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama e a ex-vice-presidente Kamala Harris pediram nesta segunda-feira (14) mais ação do governo americano sobre inteligência artificial, defendendo desacelerar o avanço da tecnologia. No Brasil, o projeto que cria regras para a IA, com multa de até R$ 50 milhões por infração, segue parado na Câmara dos Deputados desde 2024.
Em evento de arrecadação do Comitê de Campanha do Congresso Democrata, Obama disse que, se fosse candidato à presidência no próximo ano, a IA seria uma de suas agendas centrais.
"Eu diria: aqui está nosso plano para segurança, aqui está nosso plano para garantir que nossas crianças não sejam corrompidas por isso", afirmou, segundo a NBC News.
Kamala Harris foi na mesma direção. Ela classificou como "alarmante" a velocidade do avanço da IA e pediu, segundo a CNN, "guardrails sensatos para que a tecnologia não escape totalmente do controle humano".
A declaração coincidiu com um ensaio do CEO da Anthropic, Dario Amodei, também defendendo desacelerar o setor.
O que trava a lei no Brasil
O Projeto de Lei 2338/2023, conhecido como Marco Legal da IA, foi aprovado por unanimidade pelo Senado em dezembro de 2024. Desde então, tramita na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A comissão especial que analisa o texto realizou 12 audiências públicas entre maio e setembro de 2025, ouvindo especialistas, setor produtivo e sociedade civil. Já em junho daquele ano, o presidente da Câmara, Hugo Motta, havia descartado votar o texto naquela semana.
A votação, prevista para o fim de 2025, foi adiada para 2026 por impasses políticos e falta de consenso sobre trechos do texto.
Como a TV Sim Brasil já mostrou, o texto emperra há cerca de três anos mesmo com o avanço acelerado de modelos como o GPT-6.
O que a lei prevê para as empresas
O projeto segue modelo baseado em risco, inspirado na legislação europeia. Classifica sistemas de IA por nível de risco e garante à pessoa afetada por decisão automatizada o direito a explicação e contestação.
O texto cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA, coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com apoio de reguladores setoriais, como Banco Central, Anvisa e Anatel.
A multa por infração pode chegar a R$ 50 milhões, ou 2% do faturamento do grupo econômico no Brasil, o que for maior. O valor já é alvo de críticas do setor produtivo.
A Associação Brasileira de Inteligência Artificial e E-commerce enviou carta ao Congresso alertando que a redação atual cria barreiras severas para pequenas e médias empresas.
Para uma startup brasileira em rodada Série A, cujo investimento médio em IA ficou entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões em 2024, a multa prevista equivale a mais do que o próprio aporte recebido, segundo especialistas do setor.
A preocupação com o controle da IA também chegou às próprias empresas de tecnologia. A Microsoft criou um código de 37 páginas para manter a IA sob controle humano, divulgado nesta segunda-feira.
