A Lei Rouanet captou R$ 10,7 bilhões em incentivo fiscal à cultura entre 2023 e agosto de 2026, sob o governo Lula, valor que já supera os R$ 9,2 bilhões arrecadados nos quatro anos completos do governo Bolsonaro. Os dados foram levantados pelo Poder360 e divulgados neste domingo (30).
Só em 2026, até agosto, a lei captou R$ 1,18 bilhão. Somado ao restante do ano, o governo Lula tem chance real de alcançar o recorde histórico da lei, hoje do primeiro mandato de Dilma Rousseff, com R$ 10,8 bilhões em valores corrigidos pela inflação.
O secretário do Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Leandro, atribuiu o resultado a uma mudança de prioridade dentro do governo. "Para esse governo, cultura não é gasto, é investimento", disse. Segundo ele, a meta agora é "seguir crescendo com responsabilidade".
Entre as estatais federais, a Petrobras é de longe a maior doadora. Dos R$ 312,7 milhões repassados por empresas públicas via Rouanet em 2026, R$ 278,1 milhões saíram só da petroleira, quase 9 em cada 10 reais do grupo.
Um estudo da FGV de 2024, citado pelo Ministério da Cultura, calcula o retorno do incentivo. Cada R$ 1 investido via Lei Rouanet movimenta R$ 7,59 na economia, em efeitos diretos e indiretos sobre emprego e renda no setor cultural.
Onde o dinheiro não chega
O crescimento na arrecadação não resolve o problema mais antigo da lei, a concentração geográfica dos recursos. Levantamento do GIFE mostra que, entre 2021 e 2025, 72,1% dos valores captados ficaram com proponentes do Sudeste.
O Nordeste respondeu por 6,9% do total nesse período. Centro-Oeste e Norte, juntos, não passaram de 5,7%.
Dentro do próprio eixo Rio-São Paulo a distribuição também é desigual. O bairro de Pinheiros, na capital paulista, concentra mais recursos da Rouanet do que metade da cidade de São Paulo.
A régua de comparação com o governo anterior também tem histórico. Em 2019, o governo Bolsonaro cortou de R$ 45 mil para R$ 3 mil o teto de cachê pago a um artista solo com dinheiro incentivado, corte de 93%.
O limite de captação por empresa também caiu, de R$ 10 milhões para a faixa de R$ 4 milhões a R$ 6 milhões, a depender do tipo de empresa.
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Foi esse desmonte, revertido nos últimos anos, que abriu espaço para a recuperação da lei. O volume maior de dinheiro não muda, por si só, para onde ele historicamente foi. A concentração no Sudeste é anterior ao patamar atual e resiste a ele.
Criada em 1991, a Lei Rouanet permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda devido a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
Na prática, a empresa ou a pessoa física não paga menos imposto: ela escolhe para onde uma fatia do imposto já devido vai, em vez de recolher o valor integral aos cofres públicos.
