O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (31) um decreto que proíbe taxas duplicadas e obriga plataformas a mostrar o preço total do ingresso, com todas as taxas, desde o início da compra. A transferência de titularidade passa a ser gratuita, e o reembolso por cancelamento inclui as taxas.
O texto mira diretamente o cambismo digital. Plataformas de revenda terão que avisar com clareza que não são o canal oficial de venda, mostrar o preço original do ingresso e destacar quando o valor pedido estiver acima do que foi cobrado inicialmente.
Serviços adicionais, como seguro ou embalagem, não poderão mais ser incluídos automaticamente na compra.
A obrigação não fica só com quem revende. As próprias plataformas que vendem o ingresso pela primeira vez, como Ticketmaster, Eventim e Sympla, terão que adotar mecanismos para barrar compra em massa ou com finalidade especulativa antes que o bilhete chegue ao cambista.
A meia-entrada também ganha proteção. Práticas que dificultem o acesso ao benefício, como limitação artificial de ingressos e exigências de cadastro excessivas, passam a ser consideradas abusivas.
Organizadores terão até 30 dias após o evento para informar quantos ingressos de meia-entrada foram disponibilizados e quantos foram efetivamente vendidos.
O que muda na prática para quem compra
Quem compra ingresso passa a ver o valor final fechado antes de finalizar a compra, sem taxas escondidas surgindo no último passo.
Quem transfere um ingresso para outra pessoa não paga mais por isso. Quem tem o show cancelado recebe de volta o valor do bilhete somado às taxas, não só o preço de face.
As plataformas também terão que guardar os registros de cada operação de venda por pelo menos dois anos. Isso dá ao consumidor lastro para reclamar de uma cobrança irregular meses depois da compra.
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Um segundo decreto, assinado junto, obriga eventos com mais de mil pessoas a oferecer água potável gratuita, com bebedouros ou distribuição ao público, além de permitir entrada de garrafas com água. A exigência já existia como portaria desde 2023 e ganha força de decreto agora.
A discussão sobre regras mais duras para o setor foi puxada pela morte de Ana Clara Benevides, de 23 anos, durante um show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, em novembro de 2023.
Nós fizemos aqui hoje um ato de democracia. É a garantia que as pessoas têm, das mais comuns às mais importantes, que os seus direitos sejam levados em conta pelo Estado, disse Lula durante a assinatura.
O mercado de ingressos no Brasil convive com picos de demanda que escancaram justamente o problema que o decreto tenta atacar.
No Rock in Rio 2026, dias com line-up mais forte esgotaram com ingresso a R$ 870, patamar que abre espaço para revenda com ágio e para taxas pouco transparentes no checkout.
O que acontece agora
As novas regras entram em vigor 30 dias após a publicação do decreto, ou seja, a partir de 30 de setembro.
As fontes oficiais ainda não detalham qual órgão vai fiscalizar o cumprimento nem as multas para quem descumprir. São pontos que o governo deve regulamentar nas próximas semanas.
