O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (20), pelo Instagram, a volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Ele comparou a profissão a piloto de avião e médico: "o direito de ir e vir implica que qualquer pessoa possa pilotar um avião?"
Segundo ele, "não é a afetação à concretização de um direito fundamental que justifica a desregulamentação de uma profissão". Dino também disse que "são falsos os argumentos de que jornalismo não envolve saber técnico".
O ministro lembrou que, em 2009, era deputado federal e integrava a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Na época, votou favorável à admissibilidade de uma PEC que exigia diploma para jornalistas.
O gatilho: blogueiros e crime organizado
O debate ganhou força durante um julgamento do STF sobre direito de resposta, na terça-feira (18). O caso em pauta envolvia um blogueiro do Maranhão, identificado como Luís Pablo, e reacendeu a discussão sobre quem pode reivindicar as proteções legais da imprensa.
Dino alertou que estender automaticamente essas garantias a qualquer blogueiro pode ser explorado por facções.
Segundo ele, "o PCC e o Comando Vermelho" poderiam fazer um "concurso" para selecionar "100 blogueiros supostamente protegidos" pelas mesmas proteções da imprensa.
O ministro Alexandre de Moraes também defendeu retomar a discussão. Para ele, é preciso pensar "uma regra de transição" que mantenha os profissionais em atividade e exija formação dos novos.
Moraes criticou quem se apresenta como jornalista sem qualificação: "qualquer pessoa acorda e diz 'a partir de hoje eu sou um jornalista'" nas redes sociais.
O histórico da obrigatoriedade do diploma
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apoia a revisão. A entidade diz estar "pronta para colaborar com essa discussão", seja pela aprovação da PEC do Diploma, parada há anos na Câmara, seja pela revisão da decisão do STF.
Para a Fenaj, as mudanças no ambiente informacional desde 2009, como a expansão das redes sociais, reforçam a necessidade de uma nova discussão sobre a formação exigida da categoria.
O STF derrubou a obrigatoriedade do diploma em 2009, por unanimidade. À época, a Procuradoria-Geral da República argumentou que a exigência contrariava os artigos 5º e 220 da Constituição, sobre liberdade de expressão e de exercício profissional.
Dois caminhos para rediscutir o diploma
A manifestação de dois ministros não decide o tema sozinha. Uma mudança de posição do STF ou a aprovação da PEC do Diploma, parada há anos no Congresso, dependem de outros votos e de outros parlamentares.
