O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rejeição definitiva do registro de candidatura de Pablo Henrique Costa Marçal à Presidência da República. O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

O pedido reúne dois argumentos jurídicos distintos, que se somam. O primeiro é a inelegibilidade de Marçal até 6 de outubro de 2032, prazo de oito anos fixado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O TRE-SP condenou Marçal em 4 de dezembro de 2025, decisão confirmada em 5 de agosto deste ano.

A condenação é por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2024. O caso envolveu monetização de conteúdo e pagamento a apoiadores, os chamados "cortadores", que divulgavam trechos de vídeos da campanha em troca de remuneração pelo Discord.

O segundo argumento do MPE é a filiação partidária. Segundo o órgão, Marçal se filiou ao PRTB fora do prazo legal, que terminava em 4 de abril deste ano, e seguiu se apresentando como filiado à União Brasil mesmo depois da data-limite.

Marçal obteve, em 15 de agosto, uma liminar provisória que reconhece filiação retroativa ao PRTB. O registro definitivo, porém, ainda depende de decisão da Justiça Eleitoral. O PRTB oficializou a candidatura de Marçal no mesmo dia 15, sábado, o que motivou a ação do MPE.

A defesa de Marçal contesta essa parte do pedido. Segundo os advogados dele, a filiação ao PRTB ocorreu dentro do prazo legal, em 4 de abril, e não fora dele, como alega o MPE.

É essa combinação, inelegibilidade já decretada mais filiação sob suspeita, que sustenta o pedido de rejeição total do registro, e não apenas um dos dois problemas isoladamente.

Além de pedir a rejeição do registro, o MPE quer uma liminar para impedir que Marçal tenha acesso ao fundo público de campanha, ao horário eleitoral gratuito de rádio e TV e à participação em debates.

A avaliação final sobre a candidatura cabe ao TSE, que ainda não julgou o pedido do MPE. Enquanto isso, o processo de registro de Marçal segue tramitando no tribunal.