O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) abriu procedimento nesta terça-feira (18) para cobrar do Discord medidas de segurança para crianças e adolescentes na plataforma. O órgão enviou ofício exigindo esclarecimentos sobre o gerenciamento de riscos em servidores privados e canais criptografados.
A medida chega dez dias depois de o Discord suspender as transmissões ao vivo no Brasil.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) havia determinado a suspensão em 12 de agosto, com base no ECA Digital. A plataforma cumpriu a decisão em 17 de agosto.
O MPF também pediu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o levantamento de operações do Ciberlab, o laboratório de operações cibernéticas da pasta, envolvendo o Discord entre 2023 e 2026.
Segundo o órgão, investigações apontam indícios recorrentes do uso da plataforma para crimes graves contra crianças e adolescentes: aliciamento infantil, disseminação de pornografia infantojuvenil, apologia ao nazismo e incitação à automutilação.
O objetivo, diz o MPF, é "garantir a implementação de mecanismos efetivos de verificação de idade, moderação proativa de conteúdo audiovisual e regularização da representação institucional da empresa no país".
O que o Discord já apresentou
A cobrança não parte do zero. Em agosto, o Discord entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta própria de medidas de segurança, com foco em verificação de idade e identificação de situações de vulnerabilidade.
A proposta está em análise técnica da AGU, do MJSP, da Polícia Federal e da ANPD, com base na Lei 15.211/2025, o ECA Digital.
Se as medidas forem aprovadas, o caso pode resultar em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazos e mecanismos de monitoramento para a adaptação da plataforma às regras brasileiras.
O ECA Digital entrou em vigor em 2025 e criou regras próprias de proteção a menores na internet, entre elas a verificação de idade e a moderação de conteúdo audiovisual.
Foi a mesma base legal usada pela ANPD para suspender as lives do Discord no país.
