O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), proibir o candidato à Presidência Pablo Marçal de acessar o fundo eleitoral e o fundo partidário. Também ficou vetado de fazer propaganda no rádio e na TV e de participar de debates. A decisão é da ministra Estela Aranha, relatora do caso.
O pedido partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE), que já pedia ao TSE que barrasse a candidatura de Marçal à Presidência. A ação aponta dois obstáculos ao registro pelo PRTB, feito em 15 de agosto.
O primeiro é a condenação pelo TRE-SP por uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2024. O tribunal considerou irregular o concurso com oferta de prêmio para estimular a produção em massa de conteúdo eleitoral na internet.
A pena de inelegibilidade vale por 8 anos, até 2032. A condenação vem da candidatura de Marçal à Prefeitura de São Paulo em 2024, pelo mesmo PRTB do registro presidencial de agora.
Ele terminou em 3º lugar no primeiro turno, com 1.719.274 votos, a apenas 56.853 votos de Guilherme Boulos, que avançou ao segundo turno.
O segundo obstáculo é a filiação partidária. Segundo o TSE, Marçal não comprovou vínculo com o PRTB dentro do prazo legal, que terminava em 4 de abril, e se apresentava publicamente como filiado ao União Brasil.
Documentos citados na decisão mostram que ele estava filiado ao União Brasil desde 6 de março. Apareceu na propaganda do partido em 8 de abril e, quatro dias depois, declarou: "Eu sou do União Brasil".
Na decisão, a ministra Estela Aranha escreveu que "o perigo do dano está caracterizado pelo risco da utilização de recursos públicos, de meios de propaganda eleitoral, em benefício de candidatura que em análise sumária mostra-se juridicamente inviável".
O que já tinha acontecido antes desta decisão
Em 5 de agosto, o TRE-SP já havia rejeitado, também por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa de Marçal contra a condenação de 2024.
A proibição desta quinta é uma medida cautelar. O TSE ainda não decidiu se aceita ou rejeita o registro da candidatura pelo PRTB.
O que diz a campanha de Marçal
Segundo a assessoria da campanha, todas as agendas de Marçal previstas para esta quinta-feira foram canceladas, por orientação da equipe jurídica.
O que falta decidir sobre a candidatura
A proibição de hoje é provisória. O TSE ainda vai julgar se aceita ou não o registro da candidatura de Marçal pelo PRTB, e é esse julgamento que vai decidir se ele segue oficialmente na disputa presidencial.
