O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste domingo (6) as decisões monocráticas na Corte e questionou os critérios para encerrar inquéritos antes do prazo de prescrição. Em publicação nas redes sociais, ele reagiu à pressão pelo fim do inquérito das fake news, aberto em 2019.
A manifestação veio dois dias depois de o presidente do STF, ministro Edson Fachin, defender publicamente o fim do inquérito. Fachin falou ao lado do presidente Lula, na sexta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto.
Ele apontou o encerramento como uma das três metas de sua gestão à frente da Corte, ao lado de um código de ética para os ministros e da modernização da Justiça.
Dino não descartou o fim da investigação. Mas discordou do critério para decidir a hora certa, e questionou se ele pode depender de avaliação pessoal de quem julga.
"Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é tramitação longa? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?", questionou o ministro.
"Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar", disse Dino, na sequência.
Para o ministro, porém, tratar o prazo de uma investigação como resposta a uma cobrança externa esvazia o critério jurídico que deveria decidir o caso.
Dino também saiu em defesa das decisões monocráticas, hoje na mira de propostas de reforma interna. Segundo ele, o STF tem 23 mil processos em tramitação.
Submeter aos colegiados toda questão que já tem jurisprudência definida, argumentou, derrubaria o número de julgamentos por ano e aumentaria a morosidade da Corte.
As posições dentro do STF
A divergência já vinha de antes. Em abril, o ministro Gilmar Mendes disse à CNN que não seria "razoável" encerrar o inquérito das fake news tão perto da eleição de 2026.
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"Tenho a impressão de que o inquérito continua necessário e vai acabar quando terminar", afirmou Mendes na ocasião. Ele é o mesmo ministro que, um dia antes da fala de Dino, propôs tirar delegados e militares dos gabinetes da Corte.
O pano de fundo imediato da crise é o atrito entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que ganhou capítulo novo nesta semana com um relatório da Polícia Federal sobre o caso do Banco Master.
Dino não citou o episódio diretamente, mas afirmou que "problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais".
O inquérito das fake news soma sete anos desde a abertura, em 2019, para apurar ameaças e ataques contra os ministros da Corte. É esse tempo de tramitação que hoje alimenta o pedido por um prazo de encerramento.
O que acontece agora
Fachin já sinalizou que pode levar o tema ao plenário e pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o andamento do inquérito.
Não há, até esta publicação, data marcada para essa análise. O desfecho depende de quantos ministros aderirem à posição de Fachin ou à cautela defendida por Dino e Gilmar Mendes.
