O ministro Gilmar Mendes formalizou nesta sexta-feira (4) uma proposta de emenda ao regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe delegados da Polícia Federal, militares das Forças Armadas e demais carreiras policiais de ocupar cargos em comissão nos gabinetes dos ministros. O texto foi entregue ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Segundo o texto da proposta, fica vedada a nomeação ou designação de militares e de servidores das carreiras policiais para cargos em comissão nos gabinetes, com uma única exceção: atividades de segurança, desde que informadas pelo chefe de gabinete à secretaria da Corte, sem poder participar de investigação de inquéritos nem de assessoria jurídica.
A mudança atinge diretamente a estrutura de trabalho de dois ministros. Hoje, quatro policiais federais atuam em gabinetes do STF: Graziela Machado da Costa e Silva e Thiago Marcantonio Ferreira no gabinete de André Mendonça, e o delegado Fábio Alvarez Shor e o agente Anderson Antonio Ferreira de Souza no gabinete de Alexandre de Moraes.
Por que a proposta ganhou força agora
Gilmar já defendia a saída de delegados da PF dos gabinetes do STF desde o início de setembro, mas só formalizou o texto de emenda regimental depois da divulgação de mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, no centro da crise entre Moraes e Mendonça sobre o caso Banco Master. Na avaliação do próprio Gilmar, a proximidade entre delegados e ministros pode arrastar a Corte para sucessivas crises e abrir espaço para interferência no andamento de inquéritos.
A proposta chega dias depois de o presidente do STF, Edson Fachin dar prazo de 5 dias para Moraes, Mendonça e a PF explicarem a crise. Gilmar também orientou a PF a resistir a ordens de Mendonça no caso Lulinha, outro capítulo da mesma disputa interna.
O que acontece agora
A proposta segue agora para manifestação da Comissão do Regimento do STF. Só depois disso o presidente da Corte pode convocar uma sessão administrativa para votação entre os 11 ministros. Para valer, o texto precisa do apoio de pelo menos 6 dos 11 ministros. Não há data marcada para essa sessão.
