O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu nesta quinta-feira (20) o candidato à Presidência Pablo Marçal (PRTB) de participar de debates, de fazer propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV e de acessar o fundo eleitoral e o fundo partidário. A decisão foi unânime e tem caráter cautelar.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a medida alegando que Marçal não comprovou a filiação ao PRTB dentro do prazo legal. Segundo o órgão, havia elementos indicando que ele ainda estava vinculado ao União Brasil em abril, data-limite para a definição partidária.
"Em análise sumária, mostra-se juridicamente inviável, notadamente pela provável ausência de condição de elegibilidade", escreveu a relatora do caso, ministra Estela Aranha, na decisão.
O TSE afirmou que a liminar não antecipa o julgamento sobre o registro da candidatura de Marçal, que só será decidido depois de ouvidas as partes, com direito à ampla defesa.
O tribunal determinou ainda que o PRTB tome as providências necessárias para cumprir a decisão e que as emissoras de rádio e TV sejam comunicadas da medida.
O que pesa contra a candidatura
O MPE também citou uma condenação do TRE-SP que pode deixar Marçal inelegível até 2032. O tribunal paulista o condenou por uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2024 à Prefeitura de São Paulo.
O caso envolveu a chamada "monetização" de vídeos publicados por apoiadores com conteúdo eleitoral. A condenação, porém, ainda não transitou em julgado. Marçal aguarda o julgamento de um recurso no próprio TSE.
Foi essa pendência que permitiu ao PRTB registrar a candidatura de Marçal à Presidência em 15 de agosto, depois de uma liminar que autorizou sua filiação ao partido com efeito retroativo a 4 de abril, a data-limite legal.
O que muda na prática para a campanha
Em nota, a campanha de Marçal afirmou que espera a revisão da decisão. "Esperamos que a decisão seja revista e que a candidatura siga normalmente, para continuarmos nosso movimento em favor do povo brasileiro", disse a equipe do candidato.
A defesa informou que vai analisar os fundamentos da liminar antes de definir os próximos passos e que não vai comentar o mérito do processo por enquanto.
Marçal segue disponível para entrevistas, segundo a campanha, mas a equipe pediu que emissoras não façam debates ou pautas eleitorais com o candidato até nova decisão da Justiça Eleitoral.
A decisão chega na mesma semana em que o TSE julgou outro caso de candidatura sob risco: o tribunal liberou a candidatura de Crivella ao Senado com voto de desempate.
