A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que vai retomar o agendamento de visitas à prisão domiciliar, depois do fim de um veto de 30 dias imposto em julho. A proibição, motivada pela divulgação de uma carta por Flávio Bolsonaro, terminou nesta semana, no dia 16 de agosto.

A carta, datada de 11 de julho e lida por Flávio em uma live, pedia união em torno da pré-candidatura dele à Presidência.

"O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato a presidência, Flávio Bolsonaro", escreveu o pai.

Foi esse conteúdo político-eleitoral, divulgado quando Bolsonaro já cumpria pena com restrição a manifestações desse tipo, que levou Moraes a suspender as visitas por 30 dias.

"Serão retomados os agendamentos de visitas nos moldes anteriormente fixados, mediante comunicação e agendamento diretamente junto ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar", diz a petição protocolada pela defesa.

Até a publicação desta matéria, Moraes não havia se manifestado sobre o pedido.

Uma restrição separada continua valendo: a proibição de visitas com fim político-eleitoral, que só termina com o fim das eleições, no segundo turno de 25 de outubro.

Flávio Bolsonaro, por ter divulgado a carta do pai, está proibido de visitá-lo por 90 dias. O prazo dele também vence em outubro, depois do primeiro turno.

Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, fixada na ação penal da trama golpista, que envolveu tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa.

A pena começou a valer em 25 de novembro de 2025. Em março de 2026, a Justiça autorizou o cumprimento em prisão domiciliar por razões de saúde, aos 71 anos de idade, após um quadro de broncopneumonia.

A defesa já havia recorrido de restrições parecidas em julho, quando classificou o veto à divulgação de conteúdo político como censura prévia.

"A Constituição Federal não admite censura prévia, consagrando o binômio liberdade e responsabilidade", argumentou a defesa no recurso, que também citou cartas políticas de Lula divulgadas sem impedimento quando ele estava preso.

O que ainda não tem resposta

Moraes não confirmou publicamente se vai autorizar a retomada dos agendamentos.

A proibição de visitas com fim político-eleitoral segue em vigor até o fim das eleições, no mesmo mês em que termina o veto de 90 dias imposto a Flávio Bolsonaro.