A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) a implementação escalonada do novo piso salarial de médicos e dentistas, hoje fixado em R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. Pelo texto, o valor entra em vigor em três etapas: 40% no primeiro ano, 70% no segundo e 100% no terceiro.

A aprovação ocorreu de forma simbólica na reunião da CAE desta terça, e o texto ainda não está encerrado. Um grupo de senadores, entre eles Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para levar a matéria ao plenário do Senado antes de seguir à Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e atualiza um piso parado havia 65 anos, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM): a base legal em vigor é a Lei 3.999, de 1961. O valor hoje pago à categoria, R$ 3.636 para 20 horas semanais, passa a R$ 13.662 quando a nova lei entrar em vigor.

O que muda além do salário

O texto também eleva o adicional de trabalho noturno e de hora extra, hoje em 20%, para 50%. Prevê pausa de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados e reserva os cargos de chefia de departamentos médicos e odontológicos a profissionais dessas categorias. Os reajustes seguintes ao piso passam a ser anuais, pelo IPCA.

O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), acatou a emenda de escalonamento apresentada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e rejeitou as outras três sugestões enviadas pelo Poder Executivo.

"A implementação escalonada preserva o mérito da valorização profissional, mas compatibiliza sua execução com a capacidade fiscal da União e dos entes subnacionais", disse Teresa Leitão sobre a emenda.

Sem o escalonamento, o impacto orçamentário estimado do novo piso era de R$ 8,4 bilhões por ano. Diluído em três etapas, o valor final é o mesmo, mas o primeiro ano de vigência custa proporcionalmente menos aos cofres públicos.

Quem banca a conta nos municípios?

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o novo piso deve custar R$ 25,9 bilhões às prefeituras. A entidade não contesta o reajuste em si, mas cobra uma fonte de custeio definida. O texto não deixa claro de onde vem o dinheiro na ponta municipal.

A CNM inclui o projeto num pacote de 16 propostas em tramitação no Congresso que, somadas, representariam cerca de R$ 295 bilhões de impacto às prefeituras, as chamadas "pautas-bomba".

Na rede federal, o financiamento do novo piso está previsto pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Se o recurso apresentado por Jaques Wagner for confirmado, a matéria ainda passa pelo plenário antes de seguir à Câmara dos Deputados.

Não há data prevista para a votação em plenário nem para o início da vigência. O cronograma de 40%, 70% e 100% só começa a contar a partir da publicação da lei. Isso depende de o texto ainda passar pelo Senado e pela Câmara.