A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) davam até esta segunda-feira (10) para o Discord apresentar um plano de proteção a crianças e adolescentes na plataforma. O prazo de cinco dias úteis foi aberto pela ANPD com base no ECA Digital, sob risco de multa de até R$ 50 milhões por infração.

A cobrança foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em 6 de agosto.

A ação nasceu de um caso concreto.

Em 22 de julho, uma adolescente de 13 anos morreu durante uma transmissão ao vivo em um grupo do Discord, em Naviraí (MS).

Segundo a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, o caso é investigado na Operação Lívia, que apura uma rede de aliciamento e já prendeu cinco suspeitos, de 13 a 18 anos, em cinco estados.

Em 4 de agosto, o Ministério da Justiça divulgou os resultados da Lívia e de uma segunda operação, a Rede Interrompida, contra grupos neonazistas que planejavam ataques em Brasília.

"O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência e estamos cooperando com as autoridades policiais na investigação deste grave caso", informou a empresa, em nota.

A empresa diz manter diálogo com o Ministério da Justiça e afirma ter reportado usuários à polícia por iniciativa própria, contribuindo para prisões. Segundo o Discord, a verificação facial ou por documento é exigida desde março de 2026.

A AGU avisa que pode recorrer à Justiça caso as medidas não sejam suficientes. "Poderá adotar as medidas judiciais pertinentes, inclusive o eventual ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP)", diz a nota do órgão.

Nem todo mundo concorda com o bloqueio do aplicativo, ideia defendida publicamente pela primeira-dama Janja Lula da Silva. Para o advogado Alexander Coelho, do escritório Godke Advogados, a medida extrapola os limites que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em 2025 para comunicações privadas.

Segundo Coelho, a lei manda considerar "gravidade, extensão da violação, reincidência e impacto social" antes de tirar uma plataforma do ar. Para ele, o bloqueio deveria ser o último recurso, depois de remoção de conteúdo, suspensão de contas e mais verificação de idade.

O plano do Discord chega à AGU nesta segunda-feira. Se for aceito, o órgão avalia negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazos e obrigações para a plataforma cumprir no Brasil.

Quem precisar de apoio emocional pode ligar para o CVV, pelo telefone 188, atendimento gratuito e disponível 24 horas por dia.