O governo federal publicou nesta terça-feira (11) o decreto que regulamenta a Medida Provisória 1.374, liberando até R$ 270 milhões em subvenção a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos e por eventos climáticos extremos. O benefício paga R$ 12 por tonelada entregue na safra 2025/2026.
Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial da União, têm direito ao auxílio produtores independentes, cooperativas e associações que comprovem entrega de cana a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste.
Entram no cálculo as entregas realizadas entre 1º de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai analisar os pedidos, fiscalizar as informações prestadas e fazer os pagamentos. Os produtores têm até 30 de outubro para apresentar a documentação exigida.
Por que o governo criou esse auxílio?
A MP 1.374 foi assinada por Lula em 30 de junho e publicada em 1º de julho. Segundo o texto oficial, a subvenção busca compensar produtores prejudicados pela tributação adicional imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras de açúcar.
O texto também prevê compensação por perdas ligadas a eventos climáticos extremos na região.
O Nordeste historicamente abastece parte da cota de açúcar exportada aos Estados Unidos, mercado em que o preço pago era superior ao praticado no mercado internacional. A nova tarifa de 25% cobrada pelos EUA corrói essa vantagem.
Só em Alagoas, o setor açucareiro estimou prejuízo de US$ 32 milhões com a taxação, segundo levantamento do setor divulgado em julho.
Lideranças da cadeia produtiva já vinham pedindo apoio ao governo desde fevereiro. Chuvas atípicas, o tarifaço e a queda do preço internacional do açúcar reduziram o processamento de cana voltado à exportação na região.
Parte da produção migrou para a fabricação de etanol. O setor no Nordeste soma cerca de R$ 500 milhões em prejuízo acumulado, segundo estimativas de representantes da cadeia produtiva.
Quem deve ser beneficiado
A estimativa do governo é que a subvenção alcance cerca de 16 mil fornecedores independentes de cana no Nordeste. A medida também é apresentada como forma de sustentar cerca de 60 mil empregos rurais ligados à cultura na região.
O decreto não altera o valor total nem o público-alvo definidos pela MP em junho. O que muda agora são as regras operacionais, como prazo de documentação e o papel da Conab na fiscalização e no pagamento.
O que muda se o tarifaço continuar na próxima safra
O decreto resolve a safra 2025/2026, mas não diz o que acontece se os Estados Unidos mantiverem a tarifa de 25% sobre o açúcar na safra seguinte. A MP 1.374 tem valor e prazo fixos.
Produtores do Nordeste que somaram cerca de R$ 500 milhões em prejuízo vão precisar de uma nova rodada de socorro se o cenário se repetir.
