Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente neste domingo (9) em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprir medida protetiva que o proibia de falar sobre o caso. A prisão veio depois de uma entrevista dele à Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra a ativista em 1983.
A prisão foi decretada pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante plantão judicial do sábado (8) e cumprida no domingo.
Segundo o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, a medida protetiva existe desde 2024. Ela proíbe Viveros de divulgar informações sobre o processo e de propagar nome ou imagem das vítimas em redes sociais e aplicativos.
O gatilho foi a entrevista dele ao programa Domingo Espetacular, da Record, exibida neste domingo (9), em que Viveros falou sobre as tentativas de matar a ex-mulher.
A Justiça determinou a retirada imediata dos conteúdos ligados à entrevista e proibiu a exibição em qualquer plataforma. A multa diária por descumprimento foi fixada em R$ 100 mil, e a Record também foi obrigada a preservar os arquivos da produção.
Nem a defesa de Viveros nem a assessoria de imprensa da Record se pronunciaram até a publicação desta matéria.
O crime que deu origem à Lei Maria da Penha aconteceu em 1983, quando Viveros atirou contra a então mulher enquanto ela dormia. Semanas depois, ele tentou eletrocutá-la no banho. Os ataques deixaram Maria da Penha paraplégica.
Em 2001, o Brasil foi responsabilizado internacionalmente pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela demora em julgar o agressor. A decisão pressionou a criação da lei, sancionada em 7 de agosto de 2006.
A prisão deste fim de semana aconteceu dois dias depois de a lei completar 20 anos de sanção.
Em março de 2026, a Justiça já havia aceitado denúncia contra Viveros e mais três acusados. As acusações são falsificação de documento público, ataque à honra e campanha de desinformação contra Maria da Penha, hoje com 81 anos.
