A Polícia Federal indiciou 16 pessoas, entre elas o presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, pela queda do ATR-72 que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024. Segundo o relatório final, divulgado em 6 de agosto, a empresa mantinha uma cultura interna de omitir falhas técnicas para não parar a frota.

O indiciamento atinge 15 pessoas pelo artigo 261 do Código Penal, entre elas diretores, gerentes, pilotos, despachantes operacionais e profissionais de manutenção da Voepass. A pena prevista é de 4 a 12 anos de prisão, dobrada para até 24 anos por resultar em morte. Um piloto, Edson Serra Martins, responde ainda por falsidade ideológica.

O que Felício admitiu à PF

Em depoimento, Felício Filho reconheceu saber da prática de não registrar certas falhas no Livro Técnico de Bordo das aeronaves. Ele admitiu que a aeronave acidentada "não deveria estar naquela condição" e "não deveria ter sido despachada para aquela rota", segundo o relatório da PF. O presidente também confirmou que um sistema automatizado para monitorar falhas recorrentes no degelo nunca chegou a ser implementado. A empresa apresentava esse sistema como parte dos seus planos.

A PF encontrou ainda um grupo de WhatsApp da diretoria, formado por Felício Filho, o gerente Willian Agatz, o diretor técnico Eric Consoli e o chefe de operações Raphael Limongi de Figueiredo. No grupo, a liderança discutia se dava para segurar a liberação de aeronaves com problemas. Os executivos sugeriam registrar as irregularidades só quando os aviões retornassem à base da empresa, em Ribeirão Preto (SP), em vez de reportar de imediato.

Anac também está sob investigação

O relatório afirma que Felício foi alertado pessoalmente, ao longo dos anos, por diretores da Anac sobre o padrão de falhas não reportadas entre pilotos da Voepass. A agência reguladora agora é alvo de apuração à parte. A PF enviou ao Ministério Público Federal (MPF) documentos para investigar se houve omissão ou improbidade da Anac na fiscalização da empresa. A Voepass driblava vistorias mesmo presenciais e acumulava mais de R$ 4 milhões em multas suspensas pela agência.

O caso segue agora para o MPF, que decidirá se apresenta denúncia contra os 16 indiciados. Até decisão da Justiça, eles respondem ao processo em liberdade e têm direito à presunção de inocência.