Um juiz do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira (10) que o ex-governador Anthony Garotinho cumpra sentença que suspende seus direitos políticos por oito anos. A decisão ameaça diretamente a pré-candidatura dele ao governo fluminense em 2026 e foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão é do juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Segundo o despacho, o caso já transitou em julgado. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia negado seguimento ao último recurso da defesa de Garotinho.

A punição vem de uma ação de improbidade administrativa. O caso trata da contratação da Fundação Cefet para um programa de saúde, na época em que Garotinho governava o estado, em 2003.

Além da suspensão dos direitos políticos, a sentença proíbe o ex-governador de contratar com o poder público.

A defesa de Garotinho contesta a contagem do prazo. Segundo os advogados, a condenação transitou em julgado em 1º de agosto de 2018. Os oito anos de suspensão, portanto, teriam terminado em 1º de agosto de 2026, dez dias antes da decisão do juiz Cyfer.

"A defesa assim reitera sua convicção de que o sr. Anthony Garotinho está em pleno gozo dos seus direitos políticos", escreveram os advogados do ex-governador.

Os advogados esperam que a Justiça Eleitoral reconheça a restituição dos direitos políticos ao analisar o pedido de registro da candidatura de Garotinho ao governo do Rio. Caberá ao TRE-RJ e ao TSE dar a palavra final sobre a elegibilidade dele.

Garotinho não é o único sob risco jurídico na disputa

Garotinho não é o único pré-candidato ao governo fluminense a enfrentar risco jurídico antes mesmo do registro.

Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo em março para concorrer ao Senado, foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022. Ele também está inelegível.

Desde a renúncia de Castro, o Rio de Janeiro é comandado interinamente por Ricardo Couto de Castro, presidente do TJ-RJ.

Nas pesquisas para a disputa majoritária de outubro, o nome mais bem posicionado é o do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD). Também disputam a vaga Douglas Ruas (PL), secretário de Cidades no governo Castro e indicado pelo senador Flávio Bolsonaro, e André Ceciliano (PT).

O TSE tem até as 19h do dia 15 de agosto para receber os pedidos de registro de candidatura de todo o país. É nesse prazo que a Justiça Eleitoral vai decidir se aceita ou rejeita a candidatura de Garotinho.

O que muda na disputa pelo governo do Rio

Com Garotinho e Cláudio Castro sob risco de barrarem a própria candidatura antes do registro, o quadro eleitoral do Rio em 2026 já soma dois nomes na disputa por via judicial.

O desfecho na Justiça Eleitoral, nos próximos dias, deve definir quantos concorrentes de fato chegam às urnas em outubro.