O governo dos Estados Unidos aceitou nesta segunda-feira (10) o pedido de consultas que o Brasil apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço que pode chegar a 37,5% sobre produtos brasileiros. O aceite abre caminho para reuniões bilaterais entre os dois países, ainda sem data marcada.

A sobretaxa contestada soma duas camadas: 25% por alegadas práticas comerciais desleais e mais 12,5% por supostas falhas do Brasil no combate a trabalho forçado nas cadeias de exportação.

A base legal é a Seção 301 do comércio americano, aplicada após investigação do USTR, a Representação Comercial dos Estados Unidos.

Segundo o governo brasileiro, a medida atinge US$ 6,6 bilhões em produtos exportados aos EUA. É o equivalente a 16,5% de tudo o que o Brasil vende ao mercado americano.

O pedido de consultas foi formalizado em 27 de julho, depois de aprovação do conselho da Camex (Câmara de Comércio Exterior).

O Itamaraty encaminhou o pedido e reiterou que as duas tarifas desrespeitam as regras multilaterais de comércio, contestando as conclusões dos relatórios americanos que embasaram a taxação.

O aceite dos EUA é visto como um sinal positivo, já que o pedido poderia simplesmente ter sido ignorado. Ainda assim, a expectativa de um resultado concreto é baixa, tanto pela crise na relação bilateral quanto pela paralisia institucional que hoje trava a própria OMC.

China também quer entrar no caso

O Brasil não está sozinho nessa consulta. A China pediu para participar como parte interessada no processo aberto contra os Estados Unidos, alegando que as mesmas tarifas também afetam produtos chineses.

Em documento protocolado na OMC, o governo chinês afirma ter "interesse comercial substancial nessas consultas". Segundo o texto, as medidas americanas "afetam todas as exportações da China para os Estados Unidos, ressalvadas as isenções especificadas".

A investigação do USTR sobre trabalho forçado, usada como base para taxar o Brasil, também pesa sobre produtos chineses e altera as condições de concorrência de ambos os países no mercado americano.

Uma tarifa diferente da que caiu na Justiça

Este não é o primeiro round entre Brasília e Washington sobre tarifas. Em 2025, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a lei de emergência econômica IEEPA não pode ser usada para impor tarifas amplas sem aprovação do Congresso americano.

A decisão invalidou uma tarifa adicional de 40% que Trump havia imposto a produtos brasileiros em julho daquele ano, ligada ao julgamento de Jair Bolsonaro.

Restaram apenas as tarifas anteriores ao segundo mandato de Trump, à exceção de aço e alumínio, que seguem em até 50% por outra base legal.

A tarifa agora contestada na OMC é diferente: usa a Seção 301, não a IEEPA. Por isso não foi automaticamente derrubada pela decisão da Suprema Corte.

É essa diferença de base legal que obriga o Brasil a abrir uma frente nova, agora em Genebra.

Pela regra da OMC, a fase de consultas dura até 60 dias. Se não houver acordo, o Brasil pode pedir a formação de um painel, processo que leva de 6 meses a mais de um ano na prática.

Uma vitória que pode não sair do papel

Mesmo que o Brasil vença a disputa, a decisão só tem efeito prático se os Estados Unidos aceitarem cumpri-la. O histórico recente não ajuda: foi um bloqueio americano à nomeação de novos juízes que paralisou o Órgão de Apelação da OMC desde 2019.

Resta saber se o aceite às consultas anunciado hoje é o início de uma negociação real ou apenas o cumprimento de uma formalidade que os próprios Estados Unidos sabem que podem travar mais adiante.