A União Europeia anunciou nesta quarta-feira (16) a "Lei da Infância da UE", que vai proibir menores de 13 anos de acessar redes sociais no bloco. A proposta formal deve ser apresentada nesta quinta-feira (17), segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Entre 13 e 15 anos, o adolescente só poderá ter perfil supervisionado pelos pais, com funções e tempo de uso limitados. Dos 15 aos 18, valem novos padrões de "segurança por design" nas plataformas.
A regra não vale só para redes sociais. Ela também abrange plataformas de vídeo, chatbots de inteligência artificial e jogos online, segundo a proposta.
"Cada idade tem suas próprias sensibilidades. E, portanto, cada uma terá seu próprio nível de proteção", disse von der Leyen ao anunciar a medida.
Como fica a verificação de idade?
As empresas terão de verificar a idade dos usuários de forma legal e auditável. Hoje, menores conseguem burlar as restrições apenas mentindo a idade no cadastro, sem qualquer checagem adicional.
A UE cria uma lei única para todas as plataformas por faixa etária, enquanto o Brasil segue agindo caso a caso, plataforma por plataforma.
Em agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou 22 plataformas e aplicativos de IA no país para que adotassem medidas de proteção a crianças e mulheres.
No mesmo mês, a agência brasileira suspendeu as transmissões ao vivo do Discord no Brasil para proteger crianças, numa ação pontual contra uma única plataforma.
O que acontece agora
A proposta europeia ainda depende de votação no Parlamento Europeu e no Conselho da UE antes de virar lei. Von der Leyen convidou os grandes laboratórios de IA para discutir mitigação de risco, citando o AI Act europeu como base para padrões globais.
