O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) apresentou, na terça-feira (18), parecer favorável à candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo estado nas eleições de 2026. Segundo o órgão, a exoneração dele do Ministério Público Federal, em 2021, não deve impedir a candidatura.
Dallagnol ficou nacionalmente conhecido como coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, entre 2015 e 2021. Deixou o cargo de procurador naquele ano e se filiou a partido para disputar as eleições seguintes.
O parecer do MPE-PR é assinado pelo procurador regional eleitoral Marcelo Godoy. Ele detalha os processos disciplinares que Dallagnol respondia quando pediu exoneração do MPF.
Dos 16 processos em curso na época, 13 foram arquivados por prescrição ou falta de mérito. Os outros três foram encerrados pela saída do cargo, sem chance de aplicar pena de demissão.
O parecer favorável do MPE não altera a decisão tomada pelo TSE em 2023 nem garante a candidatura. Caberá ao TRE-PR analisar o pedido de registro e decidir se Dallagnol poderá concorrer.
Por que ele foi cassado em 2023
Em maio de 2023, o TSE cassou por unanimidade o registro de candidatura de Dallagnol a deputado federal, cargo para o qual havia sido eleito em 2022 pelo Podemos com 344 mil votos, a maior votação do Paraná para a Câmara naquele ano.
O tribunal entendeu que ele violou a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador para poder concorrer.
Uma ação movida pelo PMN e por uma coligação de PT, PCdoB e PV alegava que a exoneração teve o objetivo de evitar que ele respondesse a processos administrativos ligados à Operação Lava Jato.
Como o registro foi cassado, a candidatura de 2022 deixou de existir juridicamente, o que também levou à perda do mandato.
A defesa de Dallagnol argumenta que a cassação de 2023 não o torna inelegível para eleições futuras. Especialistas ouvidos pela imprensa apontam que esse argumento enfrenta desafios jurídicos relevantes.
Dallagnol protocolou o pedido de registro no TRE-PR em 11 de agosto, três dias antes do fim do prazo.
Até o fechamento do calendário eleitoral, no dia 15, o tribunal ainda não havia decidido sobre a elegibilidade dele para uma das duas vagas do Paraná no Senado.
