Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, votou na manhã deste domingo (4) mesmo preso provisoriamente na Papuda, em Brasília. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF na trama golpista e em prisão domiciliar, não pode exercer o voto neste 1º turno.
O ex-banqueiro está preso preventivamente desde 17 de novembro, em operação da PF que apura a venda de carteiras de consignados inexistentes ao BRB (Banco de Brasília). Ele já prestou depoimento à PF em outro inquérito, mas segue sem denúncia do Ministério Público.
A regra vale para quem está preso sem condenação criminal com trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso. A Justiça Eleitoral mantém seções dentro de presídios para esse grupo, e Vorcaro votou na seção 0420 do Complexo Penitenciário da Papuda.
Quem tem sentença definitiva perde os direitos políticos enquanto durarem os efeitos da pena.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes ligados à trama golpista, com pena iniciada em novembro de 2025. Desde março deste ano, ele cumpre a pena em prisão domiciliar por motivo de saúde.
Outros presos famosos votaram pela mesma regra. O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto também votou na Papuda, preso na Operação Sem Desconto. O Careca do INSS, Antônio Carlos Camilo Antunes, também pediu para votar, mas podia enfrentar problemas de logística.
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Uma lei sancionada em março deste ano, a Lei Antifacção, prevê que qualquer preso perca o direito ao voto. A regra, porém, só vale a partir de 2028.
A Justiça Eleitoral aplicou o princípio da anualidade eleitoral, que exige qualquer mudança de regra um ano antes do pleito.
O que acontece agora
A partir de 2028, nenhum preso, provisório ou definitivo, poderá votar, segundo a nova lei. Até lá, os presos provisórios aptos continuam precisando formalizar o pedido à Justiça Eleitoral para exercer o voto.
