O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, informou nesta quinta-feira (29) que o Pix MEI, de até R$ 5 mil, deve ser implementado por meio de aplicativo. A medida, anunciada pelo governo no início do mês, começa a valer em 2027.

"A ideia é fazer de um jeito muito fácil, provavelmente por aplicativo que o MEI consiga entrar e já fazer um pedido [...] e depois consiga apresentar a nota fiscal. A ideia é reduzir burocracia", disse Pereira.

A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de outubro, durante a campanha de reeleição, junto com o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs.

O dinheiro será concedido a fundo perdido, sem necessidade de devolução e sem cobrança de juros. O recurso deve ser usado na compra de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais, ou em melhorias na estrutura do negócio.

Depois de fazer a compra, o microempreendedor precisará apresentar a nota fiscal para comprovar o uso do recurso. Também há prioridade para projetos apresentados por mulheres.

"É a primeira vez que a gente faz na história do Brasil. Brasil faz subvenção ao agro, indústria, mas ninguém tinha feito ao empreendedor", afirmou o ministro.

O governo estima alcançar entre 1 milhão e 1,5 milhão de MEIs com o programa. Segundo Pereira, se o resultado for positivo, a ideia é expandir e tornar o benefício permanente.

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O ministro admite que o programa ainda não tem instrumento definido, mas já alerta que qualquer cobrança antecipada em nome do Pix MEI é golpe.

Pereira também alertou para fraudes: ainda não existe cadastramento ativo dos projetos, e mensagens pedindo dados pessoais ou pagamento antecipado devem ser desconsideradas e denunciadas.

"Não vai ter Pix MEI esse ano, a gente nem pode, é ano eleitoral, tem uma série de restrições", disse o ministro, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.

O governo já havia detalhado, no mês passado, o custo do perdão de dívidas de MEIs aos cofres públicos, pacote do qual o novo Pix faz parte.

Durante a campanha, Lula já citava o programa em agendas pelo país. No Rio Grande do Sul, prometeu o leilão da dívida do MEI e o Pix de R$ 5 mil.

O que acontece agora

O governo ainda está definindo o instrumento que vai operacionalizar o Pix MEI, e a implementação só começa em 2027. Até lá, qualquer cobrança de dados ou dinheiro em nome do programa deve ser denunciada como golpe.