A comissão mista do Congresso aprovou, na quinta-feira (5 de novembro), a MP (medida provisória) 1.379/2026, que reforça em até R$ 13,5 bilhões os recursos da União para linhas de crédito do Plano Brasil Soberano, destinadas a exportadores afetados pelo tarifaço e por conflitos internacionais.

Os custos de transporte, energia e insumos subiram com as tarifas americanas e com as tensões internacionais, o que motivou o reforço do programa.

O texto permite combinar os novos recursos da União com dinheiro próprio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Juntos, somam R$ 22,6 bilhões em linhas de crédito: R$ 13,5 bi do Tesouro Nacional e R$ 9,1 bi do BNDES.

O banco previa inicialmente destinar R$ 5 bilhões ao programa. Em setembro, ampliou a participação para R$ 9,1 bilhões, o que elevou o orçamento total do plano dos R$ 18,5 bi estimados no início para os atuais R$ 22,6 bi.

Para quem vai o dinheiro

Do total, R$ 8,8 bilhões vão a exportadores e fornecedores atingidos pelas tarifas dos EUA, e R$ 6,8 bi a quem exporta para países do Golfo Pérsico, região afetada pelo conflito no Oriente Médio.

Os R$ 7 bilhões restantes se dividem assim: R$ 1 bi para setores industriais relevantes ao comércio exterior, R$ 4 bi para fabricantes de adubos e fertilizantes, e R$ 2 bi para a cadeia de minerais críticos e estratégicos.

A relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), retirou do texto a exigência de que os recursos adicionais viessem só de devoluções à União de valores de financiamentos anteriores.

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A vinculação da ampliação a fonte específica condiciona a sua efetividade ao montante e ao ritmo das devoluções, variáveis alheias à demanda por crédito do programa.

O teto de R$ 13,5 bilhões da União foi mantido, mas a liberação de cada parcela ainda depende de autorização orçamentária. A comissão, instalada na quarta-feira (4 de novembro), é presidida pela deputada Nely Aquino (Podemos-MG), com a vice-presidência do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A terceira edição do programa já registra pedidos acima de R$ 10 bilhões, mais do que os R$ 7,7 bi já aprovados em mais de 560 operações.

A procura maior do que o previsto é o sinal de que o tarifaço pressiona mais empresas do que o governo estimou quando lançou o programa.

A ampliação se soma a outros reforços recentes do programa. Em outubro, o governo já havia aberto R$ 6,5 bi em crédito a exportadores do tarifaço.

O tarifaço dos EUA ao Brasil segue em vigor, mesmo depois de Trump reduzir tarifas a outros países. A procura pelo crédito do Brasil Soberano já havia surpreendido o governo em setembro.

O que acontece agora

A MP segue agora como projeto de lei de conversão para votação nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo de validade da medida termina em 18 de novembro, data-limite para a aprovação nas duas Casas.