O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu na quarta-feira (4 de novembro) deixar a discussão sobre a redução da maioridade penal para a Câmara dos Deputados. A proposta mais avançada sobre o tema no Congresso tramita ali desde 2015.
Um levantamento da CNN mostra que ao menos 57 propostas para reduzir ou flexibilizar a maioridade penal foram protocoladas no Congresso desde 1988. Nenhuma chegou tão longe quanto a atual.
Antes da atual, uma proposta semelhante foi apresentada em 1993. Ela chegou a ser aprovada pelo plenário da Câmara em 2015, mas travou no Senado e acabou arquivada em 2022.
A PEC de hoje foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho. Em julho, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), instalou uma comissão especial para debater o texto.
O relatório final ainda não foi apresentado.
Por que o tema saiu do Senado
O texto travava a PEC da Segurança Pública. Em 15 de outubro, Alcolumbre retirou a maioridade da pauta por divergência entre governo e oposição sobre as emendas que tratavam do tema.
Na terça-feira (3 de novembro), o plenário aprovou a PEC da Segurança sem a redução da maioridade, por 38 votos a 36. Os senadores transformaram as emendas em PECs autônomas.
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Assim, o texto principal não voltava à Câmara nem atrasava a criação do novo Ministério da Segurança Pública.
Duas emendas disputavam espaço no texto principal. A do senador Rogério Marinho (PL-RN) previa 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico e terrorismo, e 16 anos para os demais delitos.
Já a do líder do PT, Camilo Santana (CE), reduzia a idade só para 16 anos, e só em crimes hediondos.
O que acontece agora
O relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho, pretende apresentar o relatório até o fim de novembro. O presidente da comissão especial, deputado Aluísio Azevedo, disse que o colegiado vai tentar votar o texto ainda este mês.
Aprovada na comissão e no plenário da Câmara, a proposta segue para o Senado. Hugo Motta se comprometeu a enviar o texto na primeira semana de dezembro, logo depois de a PEC da Segurança abrir caminho para o novo ministério.
