Os eleitores de Washington D.C. aprovaram, na terça-feira (3 de novembro), a Initiative 86, que proíbe a venda de foie gras na cidade com 73% dos votos. A medida segue o Brasil, que já baniu o produto por lei federal em julho.
A Initiative 86 foi decidida por referendo no mesmo pleito das eleições de meio de mandato (midterms) americanas. O texto proíbe alimentar à força uma ave para aumentar seu fígado além do tamanho normal.
Proíbe também a venda ou distribuição de qualquer produto resultante dessa prática, incluindo o foie gras.
O foie gras é o fígado de patos ou gansos submetidos ao gavage, técnica que força a ingestão de alimento além do limite natural do animal por um tubo introduzido na garganta. A prática é alvo de restrições em vários países por bem-estar animal.
A proibição em Washington deve entrar em vigor em 1º de julho de 2027, desde que a cidade financie a fiscalização da regra. Produtores de foie gras e restaurantes já sinalizam que vão contestar a medida na Justiça, segundo reportagens da imprensa americana.
O mesmo pleito elegeu um Congresso com recordes de representação nos Estados Unidos.
Como ficou a proibição no Brasil
No Brasil, a proibição está na Lei 15.475/2026, publicada em 23 de julho. Ela veda a produção e a comercialização de qualquer alimento obtido por alimentação forçada de animais, incluindo o foie gras fresco ou em conserva.
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A norma entra em vigor 180 dias após a publicação, em 19 de janeiro de 2027.
Quem descumprir a lei brasileira está sujeito às penas da Lei de Crimes Ambientais: detenção de três meses a um ano, multa, apreensão de animais e produtos, suspensão da fabricação e da venda, e destruição do produto apreendido.
Com a norma, o Brasil se tornou o primeiro país da América Latina a proibir por lei federal tanto a produção quanto a venda do foie gras.
A pressão por padrões mais altos de bem-estar animal também cresce dentro do agronegócio brasileiro, como mostra o investimento recente da Aurora Coop em bem-estar animal para elevar padrões de produção.
O que acontece agora
Nos Estados Unidos, a aplicação da Initiative 86 depende do orçamento da cidade para fiscalização. O texto deve enfrentar questionamento judicial de produtores e restaurantes antes de valer, em julho de 2027.
No Brasil, a lei já está sancionada. Ela passa a valer em 19 de janeiro de 2027, quando a fiscalização poderá autuar quem produzir ou vender o produto no país.
