O Senado pode votar ainda nesta semana a redução da maioridade penal para 16 anos, separada da PEC da Segurança aprovada na terça-feira (3 de novembro). Governo e oposição articulam um pedido de calendário especial para votar o texto ainda esta semana.
A articulação é encabeçada por três nomes: o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE); o líder do PL, Carlos Portinho (RJ); e o relator da PEC da Segurança, Rogério Carvalho (PT-SE).
Na terça-feira, o plenário aprovou separar o tema da PEC principal por 38 votos a 36, transformando as duas emendas sobre o assunto em propostas autônomas apensadas.
A sugestão de pedir um calendário especial é do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga. O mecanismo permite votar a proposta diretamente em plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovar os dois turnos no mesmo dia, com quebra de interstício.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o pedido será analisado assim que chegar à Mesa Diretora.
Amanhã no plenário seria aprovado o calendário especial para a PEC que trata da redução da maioridade penal. Aprovando o calendário, ela poderia ser votada diretamente em plenário e com isso nós ganharíamos celeridade para que esse tema vá para a Câmara. Parece que tem um compromisso de Hugo Motta com Alcolumbre de também fazer essa tramitação célere lá. A ideia é votar os dois turnos com a quebra de interstício.
A frase é de Carlos Portinho, líder do PL no Senado.
Duas propostas, dois caminhos para a idade penal
A oposição, liderada pelo PL, propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos hediondos. O PT, pela emenda de Camilo Santana, prefere manter a regra geral em 18 anos e reduzir só para hediondos.
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O relator argumenta que o tema tem forte divergência doutrinária e política, e por isso precisa tramitar separado da PEC da Segurança. A proposta de Camilo Santana repete a posição que o PT já defendia desde outubro.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já se posicionou contra a redução, por considerá-la incompatível com o artigo 228 da Constituição, que trata a inimputabilidade penal de menores de 18 anos como cláusula pétrea.
Na Câmara, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) afirma que, se aprovada, a proposta será barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo mesmo motivo.
O impasse não é novo. A proposta já tinha sido adiada em outubro, em meio à disputa do 2º turno, e travou a votação da PEC da Segurança por semanas.
O que acontece agora
Na Câmara, a comissão especial da PEC se reúne na quarta-feira (4 de novembro), às 14h30, para votar requerimentos de audiências públicas. O relator, Mendonça Filho (PL-PE), prevê apresentar o relatório para votação no colegiado ainda em novembro.
Se aprovado nos dois turnos do Senado, o texto segue para a Câmara, onde ainda depende do relatório da comissão especial e, depois, de votação em plenário, etapa sem data certa até agora.
