O ministro Gilmar Mendes (STF) defendeu nesta terça-feira (20/10) o voto distrital misto como resposta aos "deputados influencers" das redes sociais. A fala ecoa o que o colega Alexandre de Moraes já dissera em agosto, quando chamou o sistema proporcional atual de "faliu".
Gilmar fez a defesa durante o Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, instituto do qual é sócio-proprietário. "Acredito que terá que haver reforma, porque existem inclusive os efeitos que hoje as redes sociais têm no processo eleitoral", disse.
O que é o voto distrital misto
No modelo distrital, o eleitor vota num candidato de uma área geográfica delimitada, não numa lista de nomes do estado inteiro, como hoje. No misto, parte das cadeiras seria distrital e parte continuaria proporcional.
Em agosto, Moraes defendeu uma transição gradual: começar com 30% das cadeiras pelo modelo distrital, subindo para 40% e depois 60% nas eleições seguintes. Para a fatia proporcional, ele propôs listas fechadas, em que o partido define a ordem dos candidatos eleitos.
A proposta não é nova. Reformas discutidas no Congresso em 2015 e em 2021 já haviam colocado o voto distrital misto na mesa, sem que a mudança saísse do papel.
Por que o tema volta agora
O sistema atual já vem mudando por conta própria: as candidaturas a deputado federal caíram 28% nesta eleição por causa da cláusula de barreira, regra que reduz acesso de partidos pequenos a recursos e tempo de TV.
O diagnóstico dos ministros sobre o enfraquecimento do Congresso aparece num momento em que a Casa já enfrenta desgaste por outro motivo: o Legislativo reprova hoje quase 8 em cada 10 medidas provisórias enviadas pelo Executivo, recorde histórico.
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Os partidos do Centrão, que apoiam a reeleição de Hugo Motta à presidência da Câmara, marcaram nova reunião para 28 de outubro, três dias depois do 2º turno, para retomar a discussão sobre mudanças no sistema eleitoral.
O que falta para a reforma sair do papel
Qualquer mudança no sistema eleitoral depende de lei ou emenda constitucional aprovada pelo próprio Congresso, não de decisão do Judiciário. A proposta já apareceu em pelo menos três momentos em onze anos (2015, 2021 e agora) sem avançar nas votações.
O que muda desta vez é o calendário: a reunião do Centrão tem data marcada para logo depois da eleição, o que não havia nas tentativas anteriores.
