O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações do inquérito das fake news: as que miravam o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza. Cada arquivamento tem um fundamento jurídico diferente.
Por que o arquivamento não livra Eduardo Bolsonaro da prisão?
O arquivamento no caso de Eduardo não é absolvição: Fachin concluiu que a investigação já tinha cumprido sua finalidade, porque gerou uma condenação definitiva, com pena de 4 anos e 2 meses que transitou em julgado em 3 de outubro.
No início de outubro, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado mandado de prisão contra Eduardo, que está nos EUA desde 2025. Isso não muda: uma coisa é o inquérito, outra é a pena já fixada.
Malafaia e Fiuza tiveram desfecho bem diferente.
No caso do pastor, Fachin acolheu pedido da PGR, que concluiu não haver provas suficientes de que ele tentou coagir autoridades no processo sobre as tarifas dos EUA. O ministro revogou as medidas cautelares e mandou devolver seu passaporte e outros bens apreendidos.
Em vídeo à CNN Brasil, Malafaia agradeceu a Fachin e ao procurador-geral, Paulo Gonet, e voltou a chamar Moraes de "ditador", ampliando o desgaste entre os dois ministros do STF.
Já no caso de Fiuza, Fachin reconheceu a prescrição de uma das acusações, sobre publicações com notícias fraudulentas contra o STF: a última conduta investigada foi em 2022, e o prazo prescricional é de três anos.
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Em outra ação, sobre suposta abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a PGR concluiu que as diligências não reuniram provas suficientes.
O que vem a seguir no inquérito das fake news?
Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, quando o tirou de Moraes depois de sete anos sob a condução dele. Os três arquivamentos desta terça são o primeiro movimento público do novo relator à frente do caso.
O inquérito reúne hoje 108 procedimentos investigatórios, segundo o Poder360, e Fachin já sinalizou a intenção de arquivar o conjunto depois de analisar as pendências de cada um.
Quanto falta para o inquérito fechar
O inquérito das fake news nasceu em 2019 para apurar ataques ao STF e a seus ministros. Hoje reúne mais de cem frentes diferentes. Fachin ainda não deu prazo para concluir a análise das pendências restantes.
Também não disse quantas das 108 apurações vão seguir o mesmo caminho do arquivamento. Enquanto isso não acontece, o inquérito mais longevo da história recente do STF segue sem data para fechar de vez.
