O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu aos colegas Edson Fachin e Luiz Fux um novo julgamento sobre cursos de medicina abertos por decisão judicial. A revisão pode fechar 1,4 mil vagas abertas por liminar em todo o país.
O pedido foi enviado em 21 de outubro.
Fachin preside o STF, e Fux preside a 2ª Turma da Corte, onde o tema tramita. Mendes enviou os pedidos por meio de memorandos. Ele foi o relator original do caso no Supremo, registrado como ADC 81.
Segundo dados citados por Mendes, havia 3,5 mil vagas de medicina nessa situação em 2024. Em 2026, o número chegou a 9,2 mil, alta de 163% em dois anos.
Por que o STF quer rever o caso
O STF quer rever o caso porque a qualidade dos cursos abertos por liminar preocupa Mendes. No Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025, apenas 4 dos 13 cursos vinculados a decisões judiciais tiveram desempenho satisfatório.
São 30,8% do total, proporção que o ministro cita como evidência de fragilidade acadêmica. Menos de um terço dos cursos abertos por liminar passou no exame que mede a formação dos futuros médicos.
A exigência do Enamed para exercer medicina é recente no país.
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A medida provisória que criou essa exigência venceu o prazo de vigência neste mês.
O que acontece agora
Agora, a palavra está com o STF. Mendes pediu que três reclamações sobre o tema fossem levadas a julgamento presencial no Plenário, além da seleção de um recurso para julgamento sob repercussão geral, rito que uniformiza a jurisprudência para casos semelhantes.
Ao todo, 42 processos são afetados pela reanálise, e 26 deles tramitam na Seção Judiciária do Distrito Federal. Desse grupo, 11 estão na 3ª Vara Federal e 6, na 21ª Vara Federal.
"Não significa, porém, que a pretensão da instituição de ensino nessa situação à obtenção das novas vagas deverá ser necessariamente acolhida pelo MEC", escreveu Mendes no memorando a Fachin.
Do outro lado do processo, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) argumenta que boa parte das decisões judiciais só existe porque o MEC demora a avaliar os pedidos de autorização de novos cursos e vagas.
