A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira (27) o ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró por fraude na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006, na época avaliada em US$ 1,2 bilhão. Ele foi multado em R$ 16,1 milhões.

Além da multa, ele ficou inabilitado por 15 anos para ocupar cargos de administrador ou conselheiro em companhias abertas.

Outros dez ex-diretores e ex-conselheiros da Petrobras foram absolvidos pela diretoria colegiada da CVM, incluindo o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e a ex-presidente Dilma Rousseff, que na época era ministra de Minas e Energia.

Cerveró foi delator da Operação Lava Jato e confessou ter recebido propina para aprovar a operação, que custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão, cerca de R$ 6,4 bilhões na cotação atual.

Segundo a CVM, ele violou o dever de lealdade e cometeu desvio de poder. Propôs um negócio que o beneficiava e ocultou informações relevantes sobre a operação.

A defesa de Cerveró disse que não comentaria a condenação. À CVM, alegou prescrição do prazo e disse que seu acordo de colaboração com o Ministério Público impedia novas sanções.

A diretoria colegiada negou o pedido de prescrição. Para o colegiado, o processo de aprovação da compra, na diretoria e no conselho de administração, foi manipulado.

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A Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade da refinaria, quase oito vezes mais do que os US$ 42 milhões pagos um ano antes pelos 100% da empresa, pela antiga dona, a suíça Astra.

Mas o preço pago por Pasadena virou um dos símbolos mais citados de superfaturamento na Lava Jato, justamente pela diferença entre os dois valores.

Por causa de uma disputa judicial, a Petrobras acabou pagando mais US$ 800 milhões para ficar com todas as ações da refinaria. Em 2019, vendeu o ativo à americana Chevron por US$ 562 milhões.

Cerveró e o também ex-diretor Paulo Roberto Costa tiveram "influência determinante" no processo de aprovação, que omitiu documentos para conquistar votos favoráveis, segundo a acusação da CVM.

Costa, primeiro delator da Lava Jato, morreu em 2022. Ele era diretor de Abastecimento, área então responsável pelo refino, e também confessou ter recebido propina para aprovar o negócio.

O relator do processo na CVM, João Accioly, calculou que Cerveró recebeu US$ 2,5 milhões em vantagens indevidas na operação. O caso é mais um desdobramento tardio da Lava Jato, duas décadas depois dos fatos.