A Justiça Militar de São Paulo aceitou recentemente a denúncia que tornou réus dois policiais que liberaram, sem bafômetro, o motorista de um Porsche envolvido num acidente que matou um motorista de aplicativo, em março de 2024. Os PMs respondem por inobservância de regulamento.
A vítima, o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, dirigia um Renault Sandero quando foi atingido na traseira por um Porsche 911, segundo testemunhas.
Ele foi levado ao Hospital Municipal do Tatuapé, onde sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu. A causa da morte foi registrada como traumatismos múltiplos.
O condutor do Porsche, o empresário Fernando Sastre, então com 24 anos, apresentava sinais de embriaguez, mas foi liberado pelos policiais sem passar pelo teste do bafômetro.
Segundo a denúncia do Ministério Público de São Paulo, os policiais cederam a um pedido da mãe de Sastre e o autorizaram a deixar o local para ser levado a um hospital. Ele só se apresentou à delegacia 36 horas depois da batida.
Os PMs foram denunciados por inobservância de lei, regulamento ou instrução, crime previsto no artigo 324 do Código Penal Militar.
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A denúncia cita falta de preservação do local, ausência de teste do bafômetro e acionamento inadequado de uma das câmeras corporais dos policiais. Os nomes dos agentes não foram divulgados.
Para a Promotoria, essa conduta prejudicou a investigação do homicídio e afetou a administração militar.
O que acontece agora
Fernando Sastre responde a processo por homicídio doloso na Justiça comum e vai a júri nesta quarta-feira (28), no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo.
O que esse caso revela sobre o protocolo policial
O caso expõe uma falha que pode se repetir. O protocolo de atendimento a acidentes com vítima prevê bafômetro, preservação do local e câmera corporal ligada, mas depende da decisão de quem está na cena.
A pergunta que fica é se a corporação vai revisar os mecanismos de fiscalização em tempo real desses procedimentos, antes que outro caso dependa só do julgamento individual do policial na hora do atendimento.
