Trabalhadores que hoje cumprem a escala 6x1 podem passar a ter direito a dois dias de folga por semana já em dezembro deste ano. A mudança está na PEC aprovada pelo Senado em dois turnos nesta quarta-feira (14), por 75 votos a 1.
O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio e segue agora para promulgação pelo Congresso, que o governo espera concluir até a próxima semana. A proposta não precisa de sanção presidencial.
Depois de publicada a emenda, começa a contar um prazo de dois meses para as empresas adotarem as primeiras mudanças.
Se a publicação ocorrer ainda em outubro, as duas folgas semanais valem a partir de dezembro de 2026, quando a jornada máxima também cai de 44 para 42 horas.
A redução é concluída um ano depois, quando o limite passa para 40 horas semanais. A diminuição da jornada não pode resultar em corte de salário, nem para quem já está empregado.
O que muda para quem trabalha
Quem trabalha na escala 6x1 ganha, na prática, mais um dia de descanso por semana sem perder remuneração. A regra vale para os setores mais afetados pela escala atual, como comércio, saúde, transporte e indústria.
A votação no Senado teve ampla maioria: só o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra a proposta, nos dois turnos, no mesmo dia em que o 1º turno já havia sido aprovado.
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O que acontece agora
O fim da escala 6x1 é bandeira da campanha de reeleição de Lula no 2º turno contra Flávio Bolsonaro, e o governo acelerou a votação para aprová-la antes de 25 de outubro.
O próprio Flávio criticou a redução de jornada por meses, chamando a defesa de Lula de "oportunista". Só anunciou voto favorável um dia antes da votação, depois de aliados mineiros confirmarem o compromisso.
Agora, o próximo passo é a promulgação pelo Congresso, esperada pelo governo para a próxima semana. É essa data que vai definir quando as novas regras de jornada começam a valer.
