Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para empresas pedirem ingresso ou reingresso no Simples Nacional para 2027. É a primeira de seis datas que organizam a entrada das pequenas empresas nas regras do novo IBS e da CBS, os principais tributos da reforma tributária.

O Simples Nacional é o regime simplificado de empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, usado por mais de 18 milhões de empresas no Brasil, segundo dado da Receita Federal.

Dentro dele, a microempresa (ME) fatura até R$ 360 mil por ano, e a empresa de pequeno porte (EPP) vai de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

O que muda para quem está no Simples?

Pela primeira vez, a empresa pode dividir o regime. Ela permanece no Simples para a maioria dos tributos, mas pode optar por apurar o IBS e a CBS separadamente, pelas regras do regime regular, se isso lhe trouxer vantagem.

A vantagem existe, sobretudo, para quem vende a outras empresas. O regime regular permite aproveitar o crédito tributário dessas vendas, algo que o Simples tradicional não oferece.

Uma estimativa recente apontou que a reforma pode afetar o crédito de 66,2% das notas fiscais emitidas no país.

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A decisão fica mais complexa do que em anos anteriores. O contador precisa agora separar os clientes por perfil de venda, porque o regime mais vantajoso depende de para quem a empresa vende, não apenas de quanto ela fatura.

Quem perde um prazo da nova grade corre risco maior que antes. Pendência não resolvida até 30 de outubro pode travar a opção pelo Simples, segundo contadores ouvidos pela imprensa especializada.

O prazo já havia sido prorrogado uma vez, de setembro para outubro, para dar mais tempo às empresas.

O regime híbrido ainda é uma aposta

O regime híbrido promete vantagem para quem vende a outras empresas, mas ainda não está claro se o ganho compensa o custo de operar dois sistemas de apuração ao mesmo tempo.

O próprio texto que prorrogou o prazo reconhece que as empresas precisavam de mais tempo só para comparar os efeitos de cada opção. Isso sugere que nem o governo considera a escolha óbvia.