O ministro do STF Kassio Nunes Marques disse, em entrevista à Veja publicada nesta sexta-feira (9), que impeachment de integrante da Corte é decisão do Senado. Ele também afirmou que não há prazo para julgar a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Esse é um processo que cabe ser debatido apenas pelo Senado. Não é uma decisão judicial, não é competência do Supremo e também não é competência do TSE. É uma pauta política.
Nunes Marques completou, segundo a Veja, que não sabe se um processo de impeachment seria de fato aberto: os únicos participantes dessa decisão são os senadores, segundo ele, não o Judiciário.
O ministro é relator de dois pedidos da defesa de Bolsonaro para anular, por revisão criminal, a condenação por tentativa de golpe de Estado imposta pela Primeira Turma do STF. Ele já havia adiantado que só trataria do caso após o 2º turno.
Nesta sexta, foi mais longe: disse que não vai decidir sozinho, de forma monocrática, e que pretende levar o caso ao plenário do STF.
"Não pretendo apreciar nem o mérito e nem o pedido liminar antes da eleição. Isso não quer dizer que pretendo analisar logo após o segundo turno. Não há prazo, não há data", completou o ministro.
O processo ainda depende de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ficar concluso e entrar em pauta.
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O que acontece agora
A revisão criminal de Bolsonaro só avança depois do parecer da PGR e da decisão de Nunes Marques de liberá-la para julgamento. Mesmo então, a data da sessão no plenário depende do presidente do STF, e o próprio ministro evita qualquer previsão.
A declaração sobre impeachment chega num momento em que o tema ganhou força política.
O Senado eleito em 2026 teria, segundo levantamento, os 54 votos (dois terços) necessários para abrir o processo contra um ministro, mas esse rito nunca chegou ao fim na história do país.
Dentro do próprio STF, as opiniões sobre o assunto já divergiram publicamente. Em agosto, o ministro Gilmar Mendes chamou promessas de campanha de abrir impeachment contra colegas de "equívoco eleitoral".
Nunes Marques evitou repetir esse tom. Preferiu devolver o tema a quem, segundo ele, tem competência para decidi-lo: os 81 senadores.
