O governo dos Estados Unidos impôs nesta sexta-feira (9) sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI), horas depois de a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-juíza da corte, ser anunciada vencedora do Nobel da Paz de 2026. A medida amplia sanções que já atingiam integrantes do tribunal.
Agora, a punição pode atingir também empresas que prestam serviço a ele.
O TPI é uma corte independente, sediada em Haia, na Holanda, criada pelo Estatuto de Roma, tratado assinado em 1998 e em vigor desde 2002. Julga genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
A corte só age quando a Justiça de um país não investiga genuinamente esses crimes. Tem 125 países-membros, mas nunca contou com os Estados Unidos.
Por que os EUA sancionaram o tribunal agora?
Os EUA sancionaram o TPI por causa de mandados de prisão contra autoridades israelenses e de uma investigação, já encerrada, sobre soldados americanos no Afeganistão. Washington já vinha preparando a medida desde o fim de setembro.
O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos. Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e prejudicando sua capacidade de operar.
A frase do secretário de Estado Marco Rubio liga a sanção diretamente ao trabalho de Pillay.
Em setembro do ano passado, na ONU, ela supervisionou um relatório que concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza e que o premiê Binyamin Netanyahu incitou os atos. Israel chamou as acusações de "escandalosas".
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Pillay reagiu ao prêmio em Nuremberg, na Alemanha, onde participava de um congresso: "talvez eu divida esse prêmio com Trump", disse, criticando "Estados párias" que atacam instituições multilaterais como a ONU e o TPI.
O que acontece agora
O procurador-chefe do TPI, Karim Khan, disse que as sanções "visam minar o Estado de Direito internacional" e que o tribunal vai continuar seus processos. A União Europeia chamou a medida de "profundamente deplorável" e prometeu ajudar a corte a seguir funcionando.
O Brasil já havia se posicionado sobre o tema. Quando Trump pediu que países deixassem o TPI, o governo brasileiro disse que permanece no tribunal, mesma linha que deve manter agora.
O ponto em aberto
A sanção de hoje não é um gesto isolado: os EUA já vinham preparando a medida desde 20 de setembro, na mesma semana em que o Nobel da Paz completou 125 anos de premiações marcadas por polêmica.
A UE promete socorrer o financiamento do tribunal, mas não detalhou como. Resta saber se o apoio europeu basta para blindar uma corte que depende de cooperação internacional para prender quem condena, justo quando seu maior crítico controla o acesso ao dólar.
