O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro: 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto. Moraes mandou expedir mandado de prisão e cancelar os passaportes dele.
Eduardo foi condenado pelo crime de coação no curso do processo, por atuar nos EUA para tentar interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na trama golpista. A condenação transitou em julgado em 3 de outubro, sem novos recursos dentro do prazo.
O que muda com o trânsito em julgado?
O trânsito em julgado significa que não há mais recurso no processo, o que torna a condenação definitiva e permite executar a pena. A partir de agora, o mandado vai à Polícia Federal e entra no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Moraes também abriu o procedimento de execução penal e mandou enviar à PGR a documentação para cobrar a multa de 50 dias-multa, equivalente a R$ 162 mil, além de suspender os direitos políticos de Eduardo pelo tempo que durar a condenação.
No julgamento, Moraes disse que "não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país". Segundo o ministro, a desinformação levada por Eduardo e por Paulo Figueiredo ao governo de Donald Trump resultou na aplicação de tarifas contra produtos brasileiros.
Mas, afirmou Moraes, a tentativa "não amedrontou essa corte".
O caso já passou por decisões anteriores do STF: Moraes manteve a condenação de 4 anos e 2 meses em setembro, depois que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os embargos da defesa.
Publicidade
Uma semana antes da decisão desta quinta, documentos dos Estados Unidos já citavam o lobby de Eduardo contra o STF, o mesmo tipo de atuação que embasou a condenação por coação.
O episódio também tem relação com sanções dos EUA contra Moraes que o governo Trump chegou a cogitar reaplicar, movimento que a defesa de Jair Bolsonaro buscava havia meses.
Em nota conjunta divulgada após a denúncia, Eduardo e Jair Bolsonaro chamaram a acusação de "fajuta" e classificaram a equipe do procurador-geral Paulo Gonet de "lacaios de Moraes".
O que acontece agora
Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025 e recebeu, em julho deste ano, um green card do governo americano, que garante residência permanente por prazo indeterminado.
Com o mandado de prisão expedido no Brasil, a execução da pena depende da localização e de eventual extradição do ex-deputado. A defesa ainda pode contestar atos específicos da execução penal, mas não há mais como reverter a condenação em si.
