A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu neste sábado (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a exigência de autorização prévia para cada transporte de eleitores indígenas no 2º turno. A regra foi decidida um dia antes pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques.
Pela decisão, cada operação de transporte precisa de aprovação prévia da Justiça Eleitoral, com veículos, responsáveis, trajetos e horários informados antes. A PGR argumenta que o prazo curto pode impedir milhares de indígenas de chegar às urnas neste domingo (25).
Como funciona a exigência agora?
Antes, o transporte de eleitores indígenas por órgãos públicos podia ser organizado com mais liberdade. Agora, cada viagem depende de aprovação caso a caso da Justiça Eleitoral, com documentação prévia de veículo, responsável, trajeto e horário.
Os trechos apurados não detalham a justificativa de Nunes Marques para a mudança. O procurador-geral Paulo Gonet, da PGR, afirma que o rito pode inviabilizar o deslocamento de milhares de indígenas pelo tempo curto até a votação.
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O que motivou a reação da PGR e do MP Eleitoral?
A reação não é isolada. Depois do 1º turno, o Ministério Público Eleitoral já havia pedido ao TSE que resolvesse problemas de acesso ao voto relatados por lideranças indígenas de Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco e Amazonas.
No Amapá, indígenas dos povos Tiriyó e Kaxuyana foram impedidos de votar por não entenderem as orientações dos mesários. No Pará, eleitores da Terra Indígena Apyterewa enfrentam longo trajeto de barco até Altamira.
A própria Justiça já havia garantido transporte a indígenas e ribeirinhos em outras ações pelo país. Mas nem sempre: dias antes, a Justiça havia negado o transporte a indígenas do Vale do Javari.
O eleitorado indígena cresceu 84% entre 2024 e 2026, de 155.661 para 287.157 pessoas, segundo o TSE. A Justiça Eleitoral tem 1.181 seções instaladas em 243 territórios indígenas, 37% das 644 áreas identificadas pela Funai.
Na terça-feira (22), a Justiça já havia dado 24h para a União garantir o voto indígena no 2º turno.
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O TSE deve decidir antes do fechamento das urnas, às 17h de domingo.
O ponto em aberto
O eleitorado indígena quase dobrou em dois anos, mas a logística eleitoral em territórios remotos ainda depende de decisões de última hora. Resoluções do TSE já preveem transporte gratuito e votação em língua nativa.
A pergunta que fica é se essas regras chegam, na prática, a quem mora a um trajeto de barco da zona eleitoral mais próxima.
