A Justiça Federal determinou que a União garanta transporte gratuito para indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais e extrativistas votarem no 2º turno deste domingo (25). A decisão, de abrangência nacional, prevê multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
A decisão é da juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo, da 5ª Vara Federal Cível do Pará, e foi tomada em 22 de outubro. Uma segunda ordem, do dia seguinte, ampliou a garantia para além dos povos indígenas.
O que a União precisa providenciar?
A União deve disponibilizar e custear transporte terrestre, fluvial ou aéreo, conforme a necessidade de cada comunidade. A decisão também cobra alimentação durante os deslocamentos, apoio financeiro emergencial a prefeituras, combustível e medidas de acessibilidade linguística.
"A simples existência de uma seção eleitoral não assegura, por si só, o efetivo acesso ao sufrágio", escreveu a magistrada na decisão.
O cumprimento da ordem ficou a cargo da União, da Funai, da Sesai, das Forças Armadas, da Polícia Federal e do Ministério dos Povos Indígenas.
A primeira decisão, de 22 de outubro, veio de uma ação civil pública apresentada pelo MPF um dia antes. O processo cita, entre outros, os povos Araweté, Arara, Parakanã, Xikrin e Munduruku.
A Terra Indígena Apyterewa fica a cerca de dez horas de Altamira por via fluvial, e a Kuruaya tem sete aldeias a mais de 500 km da cidade.
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Qual foi o papel do DJ Alok?
O caso ganhou repercussão depois que o DJ Alok publicou um apelo na sexta (23), oferecendo-se para pagar o transporte de eleitores indígenas. Ele descobriu que a lei eleitoral proíbe esse financiamento privado e cobrou solução das autoridades.
A publicação de Alok ultrapassou 1 milhão de visualizações e 110 mil curtidas. Pouco depois, saiu a decisão judicial que resolveu o impasse pela via institucional, com o custo banco pela União em vez de doação particular.
O problema de acesso ao voto em comunidades isoladas não é exclusivo do Pará. No Amazonas, o TRE-AM também teve de garantir transporte a indígenas do Vale do Javari depois de negar o pedido inicialmente.
Em junho, o MPF já havia acionado a Justiça para garantir atendimento a comunidades indígenas no Amazonas, numa ação parecida de pressão institucional sobre a União.
O que acontece agora
A União tinha 24 horas após a intimação para adotar as medidas. A votação do 2º turno ocorre neste domingo (25), das 8h às 17h.
O cumprimento da decisão será testado na prática ao longo do dia, nas comunidades mais distantes das seções eleitorais.
