A Justiça Eleitoral determinou, neste sábado (24), que São Paulo coloque 100% da frota de ônibus em operação no domingo (25), dia do 2º turno, em nível de dia útil e com gratuidade. A decisão da 1ª Zona Eleitoral atende ação popular do PSOL.
A prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes (MDB), havia decidido repetir no 2º turno o esquema usado no primeiro turno. A ideia era manter 6.900 ônibus em circulação, nível equivalente a um sábado.
A SPTrans classificou o esquema de sábado, de 6.900 ônibus, como "tecnicamente suficiente e satisfatório". A empresa argumentou que a capacidade, de mais de 8 milhões de passageiros em 1.137 linhas, superou a demanda do 1º turno, de 3,4 milhões de passageiros.
O juiz Tiago Ducatti Machado, da 1ª Zona Eleitoral, concedeu a tutela de forma parcial. Negou o pedido de reserva de 10% da frota para regiões periféricas. Também não acolheu o plano operacional por linha, mas determinou a frota completa em nível de dia útil.
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A decisão prevê multa pessoal de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes e ao presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, em caso de descumprimento. O magistrado advertiu que a desobediência pode configurar crime eleitoral.
A ação foi apresentada inicialmente à Justiça Comum Estadual e depois remetida à Justiça Eleitoral, por tratar do acesso dos eleitores aos locais de votação.
O magistrado baseou a decisão na proximidade do pleito, em normas do TSE e no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre transporte público em dias de votação.
Como funciona a gratuidade no transporte
A gratuidade vale das 6h às 20h nos trens, no VLT e nos ônibus metropolitanos, e o dia inteiro, da 0h às 23h59, no transporte intermunicipal semiurbano e rodoviário, conforme a Resolução 23.751/2026 do TSE, que define as regras por estado.
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A norma proíbe qualquer distinção entre eleitores na oferta gratuita e veda propaganda partidária ou promoção pessoal do gestor nos veículos. Dias antes, o TSE já havia orientado os TREs a garantir o transporte gratuito no 2º turno em todo o país.
O que acontece agora
A decisão vale só para este domingo (25), dia da votação. Operadoras terão ônibus e trens reserva de prontidão em pontos estratégicos, com monitoramento permanente da operação e possibilidade de reforço da frota, caso necessário.
As operadoras também devem reforçar o atendimento aos passageiros.
