A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (22) que a União adote, em 24 horas, medidas para garantir o voto de indígenas no 2º turno, domingo (25). A decisão vale para todo o país, com multa diária de R$ 1 milhão.
A decisão é da juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo, da 5ª Vara Federal Cível no Pará, e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
"Estabeleço que as determinações possuem abrangência nacional", registra o texto, que exige da União "providências administrativas, operacionais, logísticas e financeiras" para proteger os eleitores indígenas em todas as unidades da Federação.
O prazo de 24 horas passa a contar a partir do momento em que a União for intimada. A reportagem do g1 procurou a Advocacia-Geral da União (AGU) e não obteve resposta até a publicação desta matéria.
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Por que a decisão veio agora
A decisão veio agora porque a abstenção em seções eleitorais de territórios indígenas no 1º turno ficou muito acima da média nacional, de 21,08%.
Na Terra Indígena Nonoai (RS) e em Santa Cruz Cabrália (BA), a abstenção chegou a cerca de 36%. Na Reserva Indígena de Dourados (MS), ficou perto de 35%, segundo dados do Ministério dos Povos Indígenas.
Para reverter esse quadro, a União terá de bancar transporte gratuito fluvial, terrestre ou aéreo, além de alimentação, para quem precisa se deslocar até o local de votação, inclusive quem mora em cidade e vota em aldeia.
A decisão também manda o governo apoiar prefeituras e mobilizar a Polícia Federal e a Funai.
Sem o transporte, parte considerável desses eleitores simplesmente não consegue chegar à urna, e a decisão trata isso como falha do Estado, não do eleitor.
O caso que já virou modelo
O caso que já virou modelo é o do Vale do Javari, no Amazonas. Lá, a juíza Dálethe Borges Messias, da 42ª Zona Eleitoral, já havia determinado transporte gratuito para o 2º turno antes da decisão nacional desta quinta.
A Terra Indígena do Vale do Javari tem 8,5 milhões de hectares, 74 aldeias e mais de 6 mil indígenas de 7 povos, numa região de tríplice fronteira com Peru e Colômbia.
A área já havia sido palco do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em 2022.
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O que acontece agora
Agora, a União tem até esta sexta-feira (23) para começar a cumprir a decisão, já que o prazo de 24 horas corre a partir da intimação. Até lá, cabe às prefeituras e órgãos federais mobilizados organizar o transporte para domingo (25).
O tema eleitoral entre indígenas já havia sido pauta no TSE, que chegou a propor novas regras de transporte eleitoral para esse público ainda em junho.
A preocupação com o acesso ao voto não é exclusiva dos indígenas: o 1º turno teve abstenção recorde de 33 milhões de eleitores em todo o país. Quem faltou à votação anterior pode votar normalmente no domingo, conforme já esclareceu o TSE.
