O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou na noite de sexta-feira (23) que Meta e X enviem ao TSE, a cada seis horas, relatórios sobre o alcance das publicações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do influenciador Pablo Marçal.
A decisão vale até domingo (25).
Segundo o despacho, os relatórios devem detalhar as visualizações vindas de seguidores e de não seguidores. Também precisam mostrar as superfícies de distribuição e os mecanismos de recomendação usados pelas plataformas.
Cueva proibiu os dois de voltar a divulgar, reproduzir ou promover conteúdos eleitorais já vetados pelo tribunal.
Por que o TSE decidiu monitorar os dois agora
O TSE agiu depois que a coligação de Lula (PT) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. A ação alega que o algoritmo da Meta favoreceu artificialmente o alcance do perfil de Nikolas Ferreira.
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O processo cita um vídeo do deputado que somou mais de 160 milhões de visualizações, bem acima dos 25 milhões de seguidores que ele tem no Instagram.
A decisão fixa multa de R$ 500 mil para a Meta em caso de descumprimento do monitoramento e R$ 100 mil por publicação irregular de cada um dos dois investigados. As plataformas também ficam proibidas de ajustar algoritmos para ampliar artificialmente esse conteúdo.
O despacho de Cueva delimita o próprio alcance: a restrição vale só para o conteúdo já considerado irregular pelo tribunal, não para a atividade política dos dois de forma geral.
No texto citado pelo Poder360, o ministro escreveu que "a tutela inibitória ora examinada não constitui censura prévia, tampouco se destina a restringir a liberdade de expressão, de comunicação ou o exercício regular do debate político-eleitoral".
O que mais o TSE já exigiu das redes nesta reta final
O episódio se soma a uma sequência de decisões do TSE contra a Meta. Em 21 de outubro, o tribunal já havia elevado a multa diária contra a empresa para R$ 1 milhão, por descumprimento de ordens anteriores.
Nesta sexta (23), o TSE também reuniu Meta, Google e TikTok para discutir o risco de deepfake na votação de domingo.
Nikolas Ferreira já havia sido alvo de ordem semelhante em setembro. No dia 30, o TSE mandou o deputado apagar um post que ligava uma fala de Lula a crianças.
Segundo o analista de política da CNN Teo Cury, o episódio batizado de "caso da Santa" motivou a corte a adotar medidas preventivas na reta final. Nele, conteúdo já derrubado pelo tribunal voltou a circular em perfis de grande alcance.
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O TSE chegou a cogitar suspender canais de WhatsApp ligados às campanhas nas 48 horas antes do 2º turno. Um deles, associado a Flávio Bolsonaro, tem cerca de 2 milhões de inscritos; outro, ligado a Lula, soma 10 milhões.
A medida foi descartada para este pleito. Ficou reservada para uma eventual aplicação nas eleições municipais de 2028.
O que acontece agora
O monitoramento a cada seis horas vale até o fechamento das urnas neste domingo (25). As plataformas devem enviar um relatório final até seis horas após o encerramento da votação.
Segundo o despacho, o primeiro intervalo de apuração começou à 0h deste sábado (24) para as plataformas já notificadas.
