O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, apresentou nesta quarta (14) uma emenda à PEC da Segurança que reduz a maioridade penal para 16 anos. A proposta vem um dia após o PL apoiar o fim da escala 6x1.
Flávio já havia prometido reduzir a maioridade penal a 16 anos em evento de campanha, dez dias antes da emenda de Marinho.
A Emenda 84 à PEC 18/2025 fixa a inimputabilidade em 16 anos como regra geral. Reduz o limite a 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e participação em organização criminosa. O texto reproduz a PEC 32/2019, de autoria do próprio Flávio.
Carlos Portinho (PL-RJ) e Marinho assinaram pedido para que a Emenda 84 seja votada em separado das demais. O requerimento aguarda despacho da Mesa do Senado. A emenda chega um dia depois de o Senado aprovar em 1º turno o fim da escala 6x1.
Publicidade
Antes de ceder, o PL apresentou 36 emendas à PEC do fim da 6x1 na CCJ, todas rejeitadas, e chegou a cogitar esvaziar o plenário para evitar a votação.
Na justificativa, os autores citam o crescimento da participação de adolescentes em homicídios e estupros e apontam incompatibilidade com os limites do sistema socioeducativo. Mencionam ainda que a inimputabilidade facilita o aliciamento de menores por organizações criminosas.
Para sustentar a proposta, a emenda cita pesquisa Datafolha de junho de 2026, sem registro no TSE por não tratar de intenção de voto, segundo a qual 79% da população apoia a redução da maioridade penal.
Quero ver Lula e o PT votarem a favor de uma punição mais dura, desafiou Flávio Bolsonaro ao comentar a emenda.
Por que a oposição ligou os dois temas?
A mudança de posição na 6x1 veio depois de o PL avaliar que votar contra medida popular teria custo político, e deixaria o tema só com Lula. No dia seguinte, a campanha de Flávio emplacou um tema que marca diferença com o governo.
Em agosto, a Câmara instalou comissão para uma PEC separada que também reduz a maioridade penal para 16 anos, sem avanço até agora.
Publicidade
O que acontece agora
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pode levar o tema ao plenário se houver pedido dos parlamentares.
Não há data marcada para a votação até a publicação desta matéria.
O ministro José Guimarães (PT) acusou a oposição de tentar travar a PEC da Segurança ao anexar o tema. Ele lembrou que o governo fechou acordo com o relator, Mendonça Filho (União-PE), para tirar o assunto do texto na Câmara.
