Flávio promete acabar com o split payment da reforma tributária

O senador Flávio Bolsonaro (PL) voltou a defender mudanças na reforma tributária nesta quarta-feira (7), incluindo o fim do split payment, mecanismo que separa automaticamente os novos tributos no momento do pagamento. A proposta seria feita por PEC, segundo o candidato.

"Tem pontos da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC. E o fim da reeleição", disse Flávio, durante reunião com a Federação União Progressista, em Brasília.

A coordenadora do núcleo econômico da campanha, Daniella Marques, foi questionada se um eventual governo Flávio acabaria com o split payment. "Claro que sim", respondeu, em entrevista ao programa ALive.

O split payment separa automaticamente o IBS e a CBS no momento do pagamento, por Pix ou cartão, e direciona o valor dos tributos direto aos entes públicos. O fornecedor recebe só o valor líquido da venda.

Flávio justifica a posição dizendo que o split payment "asfixia o capital de giro do pequeno", já que a parcela tributária fica temporariamente fora do caixa das empresas. O mecanismo se torna obrigatório a partir de 2028.

A Receita Federal criou o split payment para reduzir a sonegação fiscal e já incorporou o mecanismo à Lei Complementar 214/2025, com testes de integração previstos para 15 de outubro. Segundo o governo, o sistema também acelera o reconhecimento de créditos tributários das empresas.

Flávio também defendeu a redução da maioridade penal e uma reforma do Judiciário, ambas por meio de PEC. "Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo", disse. A proposta não é nova para o candidato.

O candidato repetiu o compromisso de não disputar a reeleição, caso eleito, e defendeu que o fim do instituto também seja aprovado por PEC.

"É o Congresso que vai definir os critérios: se vai ser mandato de quatro, de cinco anos, se vai valer só para presidente, se vai valer para governador", completou Flávio.

Na terça-feira (6), em Goiânia, ao lado do governador reeleito Ronaldo Caiado (PSD), Flávio já havia defendido mudar a Constituição para redemocratizar o país.

O que acontece agora

Flávio ainda não detalhou quais pontos específicos da reforma tributária seriam alterados além do split payment, nem o texto da PEC.

O segundo turno acontece em 25 de outubro, quando Flávio enfrenta Lula.