Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo via Lei de Acesso à Informação mostram que o reajuste de 15,04% no Bolsa Família foi preparado em sigilo, fora dos sistemas eletrônicos do governo, na véspera do anúncio de Lula, 17 dias antes do 1º turno.
O parecer técnico, o parecer jurídico e a exposição de motivos foram redigidos eletronicamente, mas impressos e assinados à mão pelos gestores, fora do sistema eletrônico usado para a maioria dos atos do governo. O rito seguiu o artigo 51 do Decreto nº 12.002.
Registra-se que, em razão da necessidade de preservação do sigilo durante a preparação da medida, foi utilizado o procedimento excepcional previsto no Decreto nº 12.002, de 2024.
A frase está no despacho que autorizou o rito diferente, com aval da Casa Civil. Os documentos só entraram no sistema eletrônico do governo duas semanas depois da publicação do decreto, uma após o pedido de acesso da Folha.
A exposição de motivos, assinada por Lula, Bruno Moretti, Dario Durigan e Wellington Dias, só foi anexada ao sistema na sexta (16), um mês depois de pronta. O parecer só virou público depois que o dinheiro já estava prestes a cair na conta do eleitor.
O parecer técnico, de três páginas, traz os números por trás da decisão: o reajuste custa R$ 5,8 bilhões neste ano e deve chegar a R$ 22,7 bilhões em 2027. O documento não traz o brasão da República.
O piso do benefício sobe de R$ 600 para R$ 691, e o valor médio passa a R$ 777, conforme a variação do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. O novo valor começou a ser pago nesta segunda-feira (19).
"Reposição de inflação é obrigação em qualquer lugar do mundo, a gente não pode deixar de ter", disse Lula em sabatina ao SBT, ao contar que ficou incomodado com o valor defasado. Ele lembrou do reajuste para R$ 600 em 2023.
Publicidade
Três frentes jurídicas, um resultado até agora
O reajuste abriu três frentes jurídicas. No TSE, o deputado Zé Trovão (PL-SC) pediu a suspensão da medida. No TCU, o Ministério Público fez pedido semelhante, ainda sem decisão final.
No STF, o ministro Gilmar Mendes já decidiu a favor do governo: "O decreto não criou um benefício, não modificou os critérios de elegibilidade e tampouco ampliou o número de beneficiários."
Para o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, a lei proíbe criar benefícios sociais em ano eleitoral, mas não trata explicitamente do aumento de programas já existentes. É nessa brecha que a disputa jurídica ainda corre no TCU.
O ponto em aberto
A lei eleitoral fala claro sobre CRIAR benefício em ano de eleição, mas é muda sobre AUMENTAR um que já existe, segundo a leitura que prevaleceu no STF. É essa lacuna que ainda sustenta o pedido de suspensão no TCU.
Em 2022, foi a própria campanha de Lula quem acionou o TSE contra um reajuste parecido dado por Bolsonaro, a chamada PEC Kamikaze, que elevou o Auxílio Brasil semanas antes do primeiro turno daquele ano. Os papéis, agora, estão invertidos.
